A Vila Municipal da Mocímboa da Praia vive ao deus-dará. Ao longo dos 15 anos da sua municipalização, o município continua a enfrentar problemas típicos de uma localidade rural esquecida pelas autoridades administrativas, como, por exemplo, a falta de água potável e a precariedade das vias de acesso aos bairros periféricos. Na verdade, falta quase tudo nesta autarquia. A chegada tardia da corrente eléctrica da rede nacional é apontada como o principal motivo do desenvolvimento postergado desta circunscrição que apresenta enormes potencialidades turísticas.

Situada a 282 quilómetros da cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, a vila de Mocímboa da Praia é daqueles municípios cujo processo de municipalização ainda não trouxe melhorias significativas aos munícipes e à circunscrição em geral. Volvidos sensivelmente 15 anos desde que ascendeu à categoria de autarquia, a população, estimada em 47 mil habitantes, leva uma vida recatada, debatendo-se com problemas de natureza diversa, desde a limitação no acesso à informação e a corrente eléctrica, passando por uma constante crise de água até ao desemprego que afecta directamente milhares de jovens.

“Ancorado” na ampla costa moçambicana, os sinais de desenvolvimento continuam uma miragem, apesar de o município ter potencialidades sobretudo no sector de turismo. Na verdade, Mocímboa da Praia transformou-se, nos últimos tempos, num corredor da vila de Palma no distrito com o mesmo nome, para onde um número crescente de pessoas se desloca em busca de oportunidades nos megaprojectos que desenvolvem actividades naquele ponto do país. Todos os dias, passam pelo município dezenas de indivíduos, com destaque para os cidadãos de origem estrangeira.

Em Mocímboa da Praia, o índice de desemprego é bastante acentuado, sendo a pesca e a agricultura as actividades mais praticadas. Os jovens são as principais vítimas da falta de emprego que se verifica na autarquia. Sem trabalho e, muito menos, diversão, grande parte entrega- -se ao consumo de bebidas alcoólicas para quebrar a monotonia que se embrenha no quotidiano da vila. Porém, nesse universo, o jovem Ali Carimo é uma excepção.

Aos 23 anos de idade, cinco dos quais dedicados à actividade pesqueira, ganha a vida no alto-mar. Carimo abraçou a pesca quando passou a morar com os seus tios em decorrência da morte do seu progenitor. Em casa destes, sentiu a necessidade de contribuir para engordar a renda familiar, procurando alternativas de sobrevivência. Veio-lhe à cabeça a ideia de iniciar um pequeno negócio de venda de recargas para telemóvel, porém, faltou dinheiro para materializar o desejo. Mais tarde, decidiu seguir o seu irmão que já se encontrava em Pemba, onde trabalhava como servente numa obra de construção de uma moradia.

Naquela cidade portuária, o jovem não encontrou a oportunidade que almejava. “Cheguei àquela cidade sem perspectivas do que iria fazer, mas o meu irmão havia- me garantido que iria arranjar trabalho para mim”, conta. Volvido algum tempo, Carimo regressou a Mocímboa da Praia, tendo acolhido o conselho do seu tio, pescador há mais de 20 anos, de ingressar na actividade pesqueira. Presentemente, em média, amealha 1.200 meticais por dia e tem um sonho: ter o seu próprio barco de pesca.

A par da actividade pesqueira, o comércio informal ao longo das vias públicas, que cresce de forma tímida, tem vindo a tornar-se uma das principais fontes de renda dos munícipes da Mocímboa da Praia. Se antigamente as ruas da vila andavam literalmente às moscas, nos dias que correm a situação é inversa: há cada vez mais um número crescente de pessoas que se faz às bermas das vias públicas para ganhar o sustento diário, recorrendo a diversas actividades comerciais, com destaque para a venda de peixe frito no período nocturno.

Por outro lado, multiplicam-se os estabelecimentos comerciais, como resultado da instalação da corrente eléctrica da rede nacional em 2011. Há sensivelmente dois anos, contavam-se os pequenos centros de comércio existentes a nível vila mas, hoje em dia, assiste-se a um crescimento regular de agentes económicos.

A precariedade das infra-estruturas, sobretudo as vias de acesso, aliada à chegada tardia da energia de Cahora Bassa não só retrai investimentos nas áreas da produção agrícola e pesqueira, como também tem vindo a retardar o surgimento de uma indústria turística extremamente forte.

O município de Mocímboa da Praia dispõe de uma vasta costa com condições invejáveis para o desenvolvimento do turismo, porém, é subaproveitada. A nível da autarquia, em suma, ainda há muito por ser feito, principalmente no que respeita ao ordenamento territorial, saneamento do meio e estradas nos bairros periféricos, embora se perceba que tem havido um esforço por parte das autoridades municipais no sentido de proporcionar à vila uma melhor imagem e o bem-estar aos munícipes.

Urbanização

O crescimento da população de Mocímboa da Praia coloca enormes desafios à edilidade no que toca à urbanização, principalmente na requalificação dos assentamentos informais. Em 1997, residiam neste município pouco mais de 25 mil pessoas e, segundo o Censo de 2007, há pelo menos cerca de 47 mil habitantes. Contudo, actualmente, estima-se que vive nesta autarquia um universo mínimo de 50 mil munícipes, saturando, assim, uma vila projectada para pouco menos de cinco mil residentes.

A zona periférica do município revela o caos provocado pelo incremento da população, distribuída pelos 10 bairros, sendo os mais populosos os de Unidade, Cimento, Milamba, Nanduadua, Buji, 30 de Junho e Pamunda. Apesar de algumas zonas residenciais contarem com estradas amplas e de terra batida, a maior parte é de difícil acesso, uma vez que as vias não apresentam boas condições de transitabilidade. Nos últimos 15 anos de municipalização, há registo de algumas intervenções dignas de menção, nomeadamente a abertura e o alargamento de vias de acesso e a construção de valas terciárias de drenagem.

Aliado à precariedade das vias públicas nesses bairros periféricos, está o problema da falta de ordenamento territorial. Todos os dias, cresce o número de construções desordenadas com materiais não convencionais, na sua maioria nas regiões de grande risco, uma vez que a vila é propensa à erosão, devido à sua localização geográfica. Antes da municipalização, a situação era bastante preocupante.

Os bairros como, por exemplo, Nanduadua e Milamba revelam, em parte, a necessidade de requalificação. No centro do município, o cenário é completamente diferente, pois existem áreas delimitadas para as actividades económicas. A título de exemplo, ao longo da estrada principal vão surgindo pequenos estabelecimentos comerciais.

Água potável e saneamento do meio

Em quase todo o país, a situação de água é bastante difícil e o município de Mocímboa da Praia não é excepção. Há pouco mais de cinco anos quase que não se consumia água potável nesta região e, na verdade, os munícipes viviam à beira do desespero. A população percorria quilómetros para ter acesso ao precioso líquido, pois grande parte dos bairros da autarquia deparava com problemas sérios da sua falta.

Volvidos cinco anos, o acesso a água potável melhorou, embora não de forma satisfatória, até porque o sistema de abastecimento continua a apresentar-se incapaz de responder às necessidades dos utentes. Este problema que já tem “barbas brancas” coloca os munícipes num drama sem precedentes. Importa referir que a falta de água potável tem vindo a martirizar mulheres e crianças e ter um poço tradicional no recinto da casa é um luxo do qual poucas pessoas podem usufruir.

No respeitante ao saneamento do meio, a situação é preocupante, sobretudo nos bairros periféricos. O município de Mocímboa da Praia não dispõe de uma lixeira municipal, com condições de aterro, tão-pouco meios suficientes para a recolha de resíduos sólidos, razão pela qual o problema de lixo na via pública está longe de ser ultrapassado. A edilidade construiu diversos silos para a sua acomodação como forma de manter limpa a vila, mas, por falta de sensibilização, os munícipes continuam a depositar os detritos nos locais impróprios.

A defecação a céu aberto é uma prática quase comum nas regiões costeiras do país e em Mocímboa da Praia não é diferente. Dezenas de munícipes recorrem à beira-mar para fazer as suas necessidades biológicas. Para controlar a situação que vinha ganhando contornos preocupantes, a edilidade ergueu balneários na orla marítima.

Rede eléctrica

O acesso à energia eléctrica ainda não é abrangente, sobretudo para os munícipes que vivem nas zonas periféricas da Vila Municipal de Mocímboa da Praia. A autarquia conta com a corrente eléctrica da rede nacional desde 2011. A expansão da rede eléctrica no município ainda acontece de forma tímida e quase metade dos moradores não tem electricidade nas suas respectivas casas. Ou seja, a cobertura não ultrapassa os 50 porcento da população. A iluminação pública ainda é fraca.

Área social

A autarquia conta com três unidades sanitárias e, devido às dimensões territoriais do próprio município, os moradores não percorrem mais de 10 quilómetros para ter acesso a cuidados médicos e medicamentosos. A principal preocupação dos munícipes tem a ver com a demora no atendimento. Refira-se que foram erguidos naquele município dois centros de saúde e igual número de salas de aula apetrechadas com mobiliário escolar.

Contexto histórico

Mocimboa da Praia seria um relevante entreposto comercial swahali. As referências portuguesas, mostram bem da sua importância, nos finais do século XVIII. Em 1796 era a sede da 2ª Companhia do Regimento de Milicias de Cabo Delgado. Na Relação Geral de População das Ilhas de Querimba, de 31.12.1798, Mocimboa aparece como um dos 17 distritos da capitania de Amisa.

Município de Mocímboa da Praia em números

População: 47.305 habitantes

Bairros: 10

Superfície: 200 quilómetros quadrados

Vereações: 3

Postos administrativos: 3

Rede viária: 9

Sanitários públicos: 14

Unidades sanitárias: 3

Instituições bancárias: 2