A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a lei que cria dez novas autarquias no país, submetida pelo Governo. O documento teve votos favoráveis das bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, sendo que a da Renamo abandonou a sala do Plenário antes do debate.
Assim, passam a ser consideradas autarquias a vila de Boane (província de Maputo), vila da Praia do Bilene (Gaza), vila de Quissico (Inhambane), vila de Nhamatanda (Sofala), vila de Sussundenga (Manica), vila de Nhamayábuè (Tete), vila da Maganja da Costa (Zambézia), vila de Malema (Nampula), vila de Chiúre (Cabo Delgado) e vila de Mandimba (Niassa).
Com a criação destes novos municípios, o país passará a contar com 53 autarquias, pois, em 1997, foram criadas 33, tendo sido adicionados 10 em 2008.
Este projecto custará ao Estado cerca de 394.713.81 mil meticais, segundo o parecer vindo do Ministério das Finanças. Deste valor 126.114.80 mil meticais serão destinados a despesas de funcionamento e 268.599,01 mil meticais a despesas de investimento.
A proposta de lei, ora aprovada, segundo a titular da pasta da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, “nasce da necessidade de se criar mais autarquias locais, em obediência ao princípio de gradualismo do processo da descentralização administrativa”.
A governante sublinhou ser este um momento oportuno para a criação de novas autarquias locais, com vista à extensão e consolidação do processo de descentralização administrativa, com a qual se visa garantir uma maior participação dos cidadãos e das comunidades locais na tomada de decisões sobre os assuntos do seu interesse.
“Analisando o estudo técnico realizado nas 10 províncias por equipas técnicas do Ministério da Administração Estatal e dos governos provinciais, conclui-se que existem condições básicas para a implementação da administração autárquica em mais 10 vilas, sendo uma em cada província” disse a ministra.
Novas autarquias são um jogo político
A bancada parlamentar do MDM, apesar de ter votado a favor da aprovação da lei de criação das dez novas autarquias, não deixou de lançar algumas farpas relativamente a este projecto, que considera ser jogo político da Frelimo.
É que, segundo explica James Njinji, deputado daquela bancada, o plano das novas autarquias foi anunciado publicamente faltando poucos meses para a realização das eleições autárquicas, o que poderá criar dificuldades aos partidos da oposição durante a sua preparação com vista à participação nas eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.
“A proposta colheu-nos de surpresa, sobretudo a nós, os partidos políticos da oposição, que pretendemos participar no processo político do país”, afirmou Njinji, acrescentando que o Governo sempre se queixa da falta de fundos, entretanto, vai criar novas autarquias. “Propomos que a Assembleia da República crie uma lei que estabeleça que a criação de novas autarquias seja anunciada 18 meses antes da data das eleições”.
Possíveis implicações da introdução destas autarquias
A introdução destas autarquias implica a redefinição das estratégias que tinham sido traçadas pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral para a realização das eleições autárquicas de Novembro próximo.
É que se, por um lado, o calendário prevê que a campanha de educação cívica para a realização do recenseamento eleitoral inicie amanhã, dia 25, em todos os distritos onde se localizam os 43 municípios, nada faz crer que o mesmo aconteça nas 10 autarquias ora criadas pelo Governo.
Assim, espera-se que se elabore um programa ou que se rectifique o actual para permitir que as eleições decorram no mesmo dia em todos os 53 municípios.
