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Moçambique exemplo na delimitação de terras

Moçambique é um dos exemplos de sucesso na delimitação de terras a nível do continente africano, pois, nos dez anos da sua vigência o processo permitiu às comunidades consolidar e assegurar a posse do uso pleno daquele recurso para fins que visam melhorar a sua condição de vida.

Contudo, segundo o académico e político moçambicano Óscar Monteiro, urge reforçar os actuais mecanismos de delimitação para prevenir situações de tentativa de registo de terras como sendo das comunidades sobre as quais pretendem realizar actividade comercial por parte de alguns investidores.

Esta análise foi feita pelo Dr. Óscar Monteiro no decurso dos trabalhos da Reunião Nacional sobre delimitação de terras comunitárias que decorre na província nortenha de Nampula, juntando mais de 150 participantes de diferentes sectores público e privado, assim como parceiros de cooperação, para fazer a análise dos ganhos conquistados ao longo dos dez anos que aquele processo vem sendo implementado no país.

A inspiração do modelo de delimitação de terras em curso vem de muitos anos, influenciado pelo pensamento político adoptado pelo Governo para promover o desenvolvimento do país, a partir das comunidades rurais até aos centros urbanos, segundo explicou Óscar Monteiro, tendo acrescentado que, por essa razão, no contexto africano é um dos processos de sucesso e dos mais avançados.

A partir da posse efectiva do direito do uso da terra, o país tem vindo a registar níveis de crescimento socio-económico dos mais destacados do mundo, pois, as comunidades exploram o recurso natural para vários fins, sobretudo agrícolas e mineração, sem entrar em conflito com a lei.

No entanto, Óscar Monteiro defende, citado pelo ‘Noticias’, que se devem adoptar algumas medidas com vista a reforçar os instrumentos que actualmente regulam a delimitação de terras comunitárias no país, para travar atitudes fraudulentas que podem hipotecar o processo de desenvolvimento socio-económico que se vem registando.

Ele explicou que a delimitação de terras comunitárias não é um fim, e, por consequência, é preciso reforçar os instrumentos de regulação do processo, para limpar definitivamente todas as tentativas de registar terras como sendo de uso das comunidades quando, efectivamente, existem planos ocultos para o seu uso para fins comerciais.

Esta manobra fraudulenta pode hipotecar o processo de crescimento económico, além de criar conflitos de terras e receios entre os investidores que tem a terra como seu instrumento de produção de riqueza. Num outro desenvolvimento, aquele académico e politico falou sobre a necessidade de o Estado prover os serviços provinciais de geografia e cadastro de recursos financeiros, materiais e humanos qualificados, com vista a garantir a sua expansão para os distritos, incluindo a nível de localidade, e melhorar a qualidade da prestação de serviços numa altura em que a procura é maior.

O país possui cerca de seis milhões de hectares de terras comunitárias delimitados, o que naquele encontro foi considerado pouco, avaliando pelos anos que o processo já leva. Os participantes propuseram, e vai ficar assente no encontro, que cada província deve, a partir do próximo ano, proceder a delimitação de terras para cinquenta comunidades.

Acredita-se que esta meta vai cobrir o défice que se regista em relação à matéria por parte de algumas províncias que em uma década não fizeram uma única delimitação de terras comunitárias, o caso de Cabo Delgado, contra 94 processos em curso na província de Nampula. Este facto, segundo foi revelado, influenciou sobremaneira a escolha de Nampula para acolher o encontro de avaliação do processo de delimitação de terras comunitárias na última década, bem como para estimular avanços na matéria.

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