O chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique(MDM), Lutero Simango, constatou que o Presidente Filipe Nyusi esqueceu-se de referir no Informe apresentado nesta segunda-feira(19), sobre o Estado da Nação, “que Moçambique está a viver numa economia de guerra. Em Moçambique nós só podemos ter um combate real contra a corrupção no dia em que a economia de guerra for substituída por uma economia de desenvolvimento, porque numa economia de guerra ninguém presta contas”.
“Não é possível desenvolver um País com uma economia de guerra, é uma coisa que o Chefe de Estado não disse, que Moçambique está a viver numa economia de guerra. Numa economia de guerra todos os recursos são desviados para suportar a logística militar e como consequência são os serviços básicos de Saúde e Educação que sofrem e depois alimenta a corrupção generalizada”, disse o deputado da Assembleia da República a jornalistas sublinhado que “Em Moçambique nós só podemos ter um combate real contra a corrupção no dia em que a economia de guerra for substituída por uma economia de desenvolvimento. Porque numa economia de guerra ninguém presta contas”.
De acordo com Lutero Simango é falso o argumento do Presidente Nyusi que a crise económica e financeira que estamos a viver deve-se a conjuntura internacional. “O custo de vida de vida em Moçambique deve-se às dívidas ocultas, que afectaram as Reservas (Internacionais) Líquidas, e o segundo factor é a depreciação do metical. Hoje o moçambicano já apertou o cinto até ao último furto, nos nossos cintos já não há mais furos para apertar e podemos ter uma convulsão social”.
“O terceiro aspecto está relacionado com a Agricultura, em que ele diz que elegeu a Agricultura como a parte vital do seu programa até 2019. Nós do MDM há dez anos que dizemos que temos de ter uma política de gestão das águas em Moçambique. Não se pode resolver a Agricultura sem se implementar primeiro a gestão das Águas, aqui em Moçambique chove e não temos a capacidade de gerir aquelas águas” explicou o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique.
A solução – que por exemplo já afecta os agricultores que se abastecem do rio Umbeluzi onde o fornecimento de água para a agricultura foi suspenso desde a semana finda devido a seca e por forma a salvaguardar o abastecimento de água às cidades de Maputo, Matola e Boane -, “passa pela construção de infra-estruturas, e não estou a falar na construção de barragens, falo de diques etc”.
“O que se nota é que em Moçambique não temos nenhuma política de desenvolvimento agrário, e não se pode lançar esse projecto sem se lançar um projecto nacional que passa por uma reforma agrária que significa tomar em conta a existência de três tipos de Agricultura: de subsistência familiar, as pequenas e médias empresas e depois a industrial. Não tomando em conta esses três factores estaremos, mais um a vez, a deitar areia nos olhos do povo”, constatou Simango.
É importante que a Frelimo e a Renamo resolvam em primeiro lugar os assuntos militares pendentes
Entretanto o deputado da segunda maior força política de oposição em Moçambique aprofundou um pouco mais a análise ao Informe de Filipe Nyusi. “Ele surpreendeu-nos em fazer a réplica do processo da busca da solução para o problema que o País enfrenta hoje, relacionado com a tensão político-militar, em que convida o líder do segundo partido na Assembleia para um encontro em qualquer capital provincial e também coloca alguns termos de referência de criação de uma outra comissão para tentar encontrar uma plataforma para este todo processo de descentralização e trazer uma proposta para a Assembleia da República”.
“Nós como MDM sempre temos defendido que todo este processo em curso em Moçambique deverá obedecer a duas fases distintas. Nós sabemos que o conflito que se faz sentir no País hoje é basicamente entre os dois signatários do acordo geral de paz de Roma, portanto é importante que ambos resolvam em primeiro lugar os assuntos militares pendentes, que passam necessariamente pela cessação das hostilidades e quando chegar o momento da discussão sobre a política sócio-económica do País aí tem que ser um diálogo nacional inclusivo, em que os moçambicanos tem uma responsabilidade colectiva de encontrar uma plataforma de equacionar e, acima de tudo, reinventar o nosso Estado” disse Lutero Simango.
O chefe da bancada parlamentar do MDM explicou que a “reinvenção do Estado significa que temos que pegar na Constituição da República, e ao longo destes 40 anos tivemos uma governação, não interessa qual foi o partido, estamos ou não satisfeitos com essa governação, como se resolve? E nós estamos a construir um País em que todos elegemos o princípio de eleições periódicas e também estamos todos de acordo que tem que haver Governos municipais e etc. E também é já um consenso comum que devemos ter a eleição dos Governadores, tudo isso como se resolve? Como é que a Constituição acomoda tudo isto? É nessa perspectiva que nós falamos a reinvenção do Estado moçambicano”.
“Se nós não agirmos rapidamente vamos transformar Moçambique num Sudão ou numa Somália”
“Porque não basta dizer que tem de haver eleição de Governadores, não é suficiente. Quando falamos na eleição de Governadores também temos que refletir e pensar nas competências destes Governador, o que ele vai fazer? E depois temos que refletir se o Governador é eleito para poder desenvolver o seu programa e por em acção ele tem que ter um suporte financeiro, onde é que vai buscar esse dinheiro? É preciso portanto revisitar a política fiscal do País. Nós já sabemos de antemão que os governos municipais para sobreviverem colectam as suas taxas agora teremos uma nova figura que é um Governador eleito, que tipo de taxa ele tem que colectar?”, aclarou.
Lutero Simango acrescentou que é ainda necessário “definir se esse Governador eleito vai controlar a polícia, o exército, o sistema judicial? Na óptica do MDM estamos muito claros em relação a isso, tens um Governador da província e tens um representante do Estado que tem a função exclusiva só de controlar a polícia, o exército, o sistema judicial, etc, e não interfere na gestão do Governador”.
Na perspectiva do deputado “Esta situação militar não deve ser vista como definitiva, é uma solução transitória, o que de facto nós queremos são Forças de Defesa e Segurança republicanas, onde não é preciso ter cartão de nenhum partido para lá ingressar”.
“Se nós não agirmos rapidamente vamos transformar Moçambique num Sudão ou numa Somália, então os moçambicanos têm de optar: paz ou a guerra. Se nós continuarmos a optar por soluções de militares, com soluções de guerra, estaremos a levar este País para uma situação idêntica a da Somália ou do Sudão, e a solução não nos interessa”, concluiu o bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique.
