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Moçambique debate proposta do Codigo Aduaneiro da SADC

Moçambique já iniciou com o processo de consultas para melhorar a proposta do Código Aduaneiro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que entra em vigor a partir do próximo ano na região com a criação da União Aduaneira, no âmbito da Integração Regional.

Para o efeito, vários juristas da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), representantes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Despachantes Aduaneiros, bem como as Associações de Pequenos Importadores e Vendedores do Sector Informal (Mukhero) e dos Microimportadores de Moçambique (AMIMO), reuniram-se hoje em Maputo.

Segundo Anastácio Magombe, director de Serviços de Cooperação Internacional na AT, este encontro, o primeiro do género, de uma série que também deverão ocorrer nas zonas centro e norte do país, visa colher subsídios dos vários intervenientes neste processo de consultas internas para a harmonização do Código Aduaneiro das Alfândegas da SADC.

O objectivo e’ a uniformização do Código Aduaneiro nas operações aduaneiras em todos os países membro da SADC e, deste modo, evitar que o operador seja confrontado com vários regulamentos diferentes sobre as mesmas matérias. “Este encontro visa recolher comentários e sugestões dos vários intervenientes de forma gradual para permitir a preparação da posição de Moçambique neste processo de melhoria do projecto de Código Aduaneiro da SADC, tendo em vista a implementação de um instrumento único, num futuro próximo, com a criação da União Aduaneira” explicou Magombe.

Nos debates ocorridos ontem, de acordo com Magombe, constatou-se que o projecto carece de melhorias de forma a abarcar outras áreas de interesse, tais como o trânsito aduaneiro de mercadorias que não vem devidamente reflectido no Código em apreço, por ter sido tratado separadamente antes da preparação deste instrumento. Os debates prosseguem na hoje, esperando-se a identificação de outras áreas especificas a serem incorporadas no projecto.

Segundo Magombe, o documento, contendo o posicionamento e as sugestões de Moçambique, será remetido ao Secretariado da SADC para consideração no projecto da região por via dos quadros técnicos que participam nos grupos de trabalho desta organização. “Findo o workshop, a equipa de coordenação de trabalho na AT, em articulação com outros sectores, deverá prosseguir com as consultas pelo país nas regiões centro e norte para recolher os ‘inputs’ necessários, preparar as conclusões e recomendações para submeter às entidades competentes do país para apreciação e posterior notificação da posição de Moçambique nas matérias que tiverem sido identificadas” salientou.

O entrevistado disse a AIM que o tempo para apresentar as propostas de melhorias do projecto é muito curto e Moçambique está a preparar-se de modo a dar as suas contribuições em tempo útil, assim que forem solicitadas. “Nós estamos a tomar providências para que o grupo técnico de Moçambique tenha contribuições harmonizadas a apresentar nos fóruns apropriados da SADC, por envolver matérias de fórum legal, técnico-operacional e preocupações dos sectores público e privado” indicou.

O processo de consulta interna em curso em Moçambique decorre em coordenação com o Secretariado Executivo da SADC. Segundo Magombe, neste processo a região vai precisar de outros instrumentos como uma Pauta Aduaneira e Tarifa Externa comuns. O Código Aduaneiro é um instrumento importante para a facilitação do comércio na região e é imprescindível quando se fala de União Aduaneira.

O processo de elaboração de instrumentos de implementação de programas e projectos na região, tais como Código Aduaneiro, estão previstos no Tratado e Declaração da SADC, Protocolo Comercial da SADC, tendo iniciado em Julho de 2004, altura em que se criou uma equipa técnica constituída por alguns países da região, que integrava Moçambique.

A equipa, que integrava as Maurícias, Swazilândia, Zimbabwe e Tanzânia realizou vários workshops regionais na Namíbia, Zimbabwe e Botswana entre 2004 e 2005, que culminaram na elaboração da proposta que deverá ser analisada e melhorada pelos países tendo em vista criação da União Aduaneira da SADC prevista para 2010.

Estas acções enquadram-se no processo da integração regional da SADC, iniciada em 1996 e que deverá culminar com a criação de uma moeda única na região em 2018.

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