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Moçambique com limite máximo de USD 900 milhões de endividamento externo para infra-estruturas até 2016

O Governo moçambicano tem um limite máximo de contrair dívida pública externa até 900 milhões de dólares norte-americanos, até 2016, para a sua aplicação em projectos de criação e/ou desenvolvimento de infraestruturas aeroportuárias e dos recursos energéticos.

Parte do valor do tecto já foi utilizada “prudentemente” em dois empréstimos, totalizando 146 milhões de dólares norte-americanos, estando a ser considerado mais um financiamento de outros grandes projectos de infra-estruturas, entre os quais os do aumento da capacidade de manuseamento do porto da Beira, em Sofala, e de construção da linha de transporte da energia eléctrica Maputo/ Tete, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A mesma instituição financeira internacional elucida que o recurso das autoridades moçambicanas aos empréstimos não concessionais deverá aumentar, mas mantendo-se coerente com a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida pública, conforme os termos de um acordo assinado entre o FMI e o Governo para um período de três anos.

Esclarece a seguir o FMI que o financiamento de outros grandes projectos de infraestruturas está a ser considerado e, dada a dimensão dos mesmos empreendimentos, pode elevar rapidamente a dívida contratual não concessional de Moçambique para perto do limite máximo do programa (USD 900 milhões).

Segundo o Correio da manhã, sobre este tipo de financiamento não concessional, Manuel Chang, ministro das Finanças, disse que o mesmo está a ser pedido emprestado por empresas moçambicanas com capacidade de reembolso dentro dos prazos previamente estabelecidos que são de pouca duração, normalmente.

Modernizar gestão da dívida

Por outro lado, o Executivo de Armando Guebuza reitera, no aludido acordo com o FMI, o seu compromisso de intensificar a modernização da gestão da dívida e dos procedimentos de selecção de projectos a serem financiados, estando em elaboração com apoio desta instituição e do Banco Mundial (BIRD) a estratégia de dívida de médio prazo e a segunda análise da sustentabilidade da dívida para a sua aprovação pelo Conselho de Ministros no decurso do primeiro semestre de 2012.

Também está em curso a elaboração de um outro plano de empréstimos internos e reforço dos processos de selecção de projectos por um corpo técnico integrando quadros seniores dos vários ministérios, após a sua formação pelo Banco Mundial sobre a selecção de projectos.

A finalidade destas acções é a continuação dos esforços para aumento das despesas nos sectores prioritários, nomeadamente, educação, saúde, HIV/SIDA, desenvolvimento das infra-estruturas, agricultura, desenvolvimento rural, governação e sistema judicial.

Em 2012, as despesas naqueles sectores deverão passar de 58 mil milhões de meticais, em 2011, para 70 mil milhões de meticais, representando 51% do total das despesas projectadas, excluindo empréstimos líquidos.

Após a conclusão do exercício de programação orçamental, a despesa prioritária será redefinida para captar todas as despesas no âmbito dos três pilares principais, ou seja, agricultura, promoção de emprego e desenvolvimento humano e social, e dos pilares de apoio, nomeadamente, gestão macroeconómica e governação do novo Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP).

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