Cerca de 40 pontos oficiais de entrada de pessoas e mercadorias diversas para Moçambique estão “completamente” desprovidos de qualquer tipo de segurança sanitária nacional, regional e mundial contra doenças tais como a febre amarela, varíola e pestes, situação que se regista em flagrante violação do Regulamento Internacional de Saúde (RSI) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os referidos pontos são susceptíveis de propagação daquelas enfermidades e de outras sujeitas à vigilância da OMS, segundo reconhece a Direcção Nacional de Saúde Pública de Moçambique, avançando que a sua penetração pode ocorrer através das comunicações terrestres, marítimas e aéreas.
O fenómeno de tráfico internacional de pessoas e bens que se tem desenvolvido de uma forma intensa nos últimos anos no país é um dos outros meios de entrada de doenças transmissíveis, “implicando um acréscimo do risco de importação de produtos e entrada de pessoas doentes ou portadoras, bem como de vectores ou hospedeiros intermediários das mesmas doenças”, alerta a mesma instituição estatal dependente do Ministério da Saúde (MISAU).
Moçambique subscreveu o Regulamento Internacional de Saúde (RSI) da OMS em 2008, documento adoptado já por um total de 194 países e, em 2009, o Conselho de Ministros aprovou um diploma sobre vacinação contra a febre amarela a passageiros vindos de países onde a doença é endémica.
Desafios
O RSI estabelece direitos e obrigações dos países subscritores concernentes à notificação regular de eventos de saúde pública à OMS e prevê reforço de capacidades de vigilância contra a febre amarela, varíola e pestes.
Entretanto, a Direcção Nacional de Saúde Pública acaba de realizar um encontro de análise da forma como Moçambique está a implementar aquele dispositivo legal da OMS, tendo concluído que existe “uma vasta área transfronteiriça sujeita à entrada e saída descontrolada de pessoas e bens, o que pode constituir um risco à saúde pública”, situação atribuída ao fraco conhecimento sobre o Regulamento Internacional de Saúde e sua importância.
O encontro constatou também que a insegurança sanitária que se regista era também devido à falta de infra-estruturas adequadas e de meios de trabalho, recursos humanos, materiais e financeiros.
Como desafios foi proposta a produção de um dispositivo legal específico que suporte o funcionamento dos pontos de entrada no país e mobilização de recursos financeiros para montagem do sistema de segurança sanitária em todos os cerca de 40 pontos de entrada a Moçambique de pessoas e bens.
