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Moçambique a 1% abaixo da média da África na colecta de receitas fiscais

Resultante do alargamento da base tributária nacional, Moçambique está apenas a 1% da média dos países africanos importadores de petróleo em termos do índice de fiscalidade, devendo crescer, em 2010, para 19% do Produto Interno Bruto (PIB).

A médio prazo, a meta é o país atingir a taxa representativa da média da região da África Austral que varia entre 22 e 24% do PIB, segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang, na sua apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2010 à Assembleia da República (AR). Como apostas para aquele desiderato, Chang disse que as acções do Governo irão concentrar-se no prosseguimento da aposta visando o alargamento progressivo da base tributária, maior ponderação na racionalização de benefícios fiscais, adequação e negociação de taxas de concessão nas parcerias público/ privadas e demais concessões de exploração de recursos naturais e turísticos.

Falou igualmente da necessidade de um maior empenho na campanha de educação fiscal e aduaneira tendo em vista a popularização do Imposto e alargamento da base tributária e ainda de acções de adopção e início da implementação gradual do sistema electrónico de cobrança e gestão da receita, a par da bancarização dos impostos “para tornar mais simples e eficazes os processos de colecta da receita do Estado e melhoria do ambiente de negócios”, realçou Chang.

Despesas Para o presente ano está prevista a arrecadação de receitas fiscais no valor de 57,4 biliões de meticais, o correspondente a 18,8% do PIB, e a um aumento em 0,7%, face ao rácio fiscal de 2009, desempenho a ser influenciado pelas receitas fiscais, cuja previsão de arrecadação é de 47,3 biliões de meticais, cerca de 5,7% do PIB, contra 5,2% do PIB de 2009. Em despesas totais, o Governo propõe que sejam de 117,9 mil milhões de meticais, o correspondente a 38,6% do Produto Interno Bruto, representando um aumento em 8,7%, em relação a 2009.

Debates Tal como aconteceu relativamente ao Programa Quinquenal 2010/2014, a RENAMO afirma que irá votar contra o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2010, formalmente apresentado ao Parlamento, esta quarta-feira, pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, e fundamentado pelos ministros de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, e das Finanças, Manuel Chang.

A fundamentação da posição da RENAMO é que “quanto menor for o montante fixado para efeitos de isenção da fiscalização prévia menor será o risco dos concorrentes se envolverem em esquemas de troca de favores e corrupção com os dirigentes do Estado”, isto no que respeita à proposta do Governo relativa à lei do Orçamento do Estado para 2010. Apenas a bancada da FRELIMO é pela votação positiva do documento, enquanto o grupo do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirma estar ainda a estudar o documento para emissão posterior da sua posição.

Quarta-feira e Quinta-feira são dias reservados para debates dos documentos pelos deputados seguidos de respostas a serem dadas pelos ministros sobre problemas levantados nas discussões.

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