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Ministra fala dos pressupostos das promoções e progressões

A Ministra moçambicana da Função Publica, Vitória Diogo, reafirmou que os pressupostos para as promoções e progressões no Aparelho do Estado são a existência de lugar no quadro do pessoal, cabimento orçamental e aprovação em concurso.

Falando, segunda-feira, na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, na audição feita pela Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, Diogo indicou que assim sendo torna-se fundamental que as aposentações e outras formas de cessão de emprego no Estado aconteçam de forma a abrir lugar no quadro.

Desde o ano de 2006 foram realizadas na função pública 135.276 promoções, progressões e mudanças de carreira.

A par de assegurar o cumprimento dos direitos dos funcionários e agentes do Estado reafirmou-se, segundo a Ministra, o princípio da responsabilização, tendo sido instaurados, desde 2006, 5.663 processos disciplinares e 1.770 expulsões e demissões.

Uma das inovações trazidas pelo Sistema de Carreira e Remunerações (SCR) é fixação de gratificação de chefia para os funcionários que exerceram funções durante dez anos, complementando o direito de fixação de vencimento excepcional. Desde 2006 a esta parte, foram fixados 713 vencimentos excepcionais.

Paralelamente e como forma de incentivar a fixação de funcionários nos distritos, o Governo estabeleceu o subsídio de localização que abrange a todos os funcionários independentemente das suas qualificações.

Antes da entrada em vigor do subsídio de localização apenas técnicos médios e superiores tinham o direito a um bónus especial dependendo do distrito em que estivessem afectos. Actualmente, todos os funcionários, incluindo auxiliares, enfermeiros, professores de nível básico (N4), recebem este subsídio.

ubsídio, 2.836 meticais, um aumento de cerca de 567 meticais (o dólar EUA equivale a cerca de 36 meticais). Nipepe é um distrito considerado de terceira categoria.

A percentagem do aumento varia de distrito para distrito, havendo, nesse sentido, distritos da I, II e III categoria. Ate aqui, segundo a Ministra, 70 por cento dos funcionários e agentes do Estado já recebem o subsídio de localização.

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