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Ministério da Justiça e LDH assinam memorando

O Ministério moçambicano da Justiça e a Liga dos Direitos Humanos (LDH) assinaram terça-feira, em Maputo, um memorando de entendimento visando assegurar acesso livre dos activistas daquele organismo da sociedade civil aos estabelecimentos prisionais do país.

O memorando foi rubricado pela Ministra da Justiça, Benvinda Levy, e pela presidente da LDH, Alice Mabota. Falando à imprensa momentos após a assinatura do documento, Levy explicou que, no âmbito do acordo, as duas partes irão colaborar visando melhorar as condições dos reclusos nas prisões do país.

“A Liga tem acesso livre às nossas prisões e passará a alertar-nos de tudo que acontece naqueles locais no sentido de nos ajudar a melhorar a nossa actividade”, disse a governante moçambicana, acrescentando que “o objectivo é de nos ajudar uns aos outros e não nos combatermos”.

Por outro lado, a LDH vai conduzir cursos de formação em benefício de guardas prisionais. Benvinda Levy reconheceu a existência de problemas na gestão das prisões do país, mas acredita que os mesmos podem ser melhorados com o trabalho conjunto entre o Ministério da Justiça e a LDH.

Por seu turno, Alice Mabota considerou que o trabalho dos seus activistas será mais facilitado com a entrada em vigor deste memorando de entendimento. “Antes, para eles trabalharem nas prisões tinham que pedir autorização e, as vezes, a resposta do pedido saia tarde”, disse.

Mabota considerou a actual situação das prisões de Moçambique como não sendo boa, sobretudo por causa do estado de superlotação em que se encontram. Segundo ela, a maioria das prisões foi construída entre 1920 e 1930, altura em que a população do país (na altura uma das províncias ultramarinas de Portugal) não passava os nove milhões.

“Hoje somos cerca de 20 milhões, houve uma explosão demográfica, mas não houve aumento de número de estabelecimentos prisionais”, referiu ela, considerando que outros estabelecimentos prisionais, como são os casos de centros para crianças em conflito com a lei, simplesmente encerraram ao longo do tempo. No entanto, ela prometeu trabalhar em colaboração com o Governo no sentido de melhorar as condições de vida dos reclusos nas prisões.

“Não temos dúvidas que o Estado não tem meios suficientes para garantir a gestão das cadeias, mas é preciso repensarmos e transformarmos aqueles locais em centros de reabilitação”, disse.

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