O Ministério da Educação (MINED) notificou 38 instituições de Ensino Superior que se encontram a funcionar no país e que tenham aberto delegações sem conhecimento e aprovação do Ministro que superintende o ensino superior, para no prazo de quinze dias regularizarem a abertura das mesmas.
A medida, segundo um comunicado datado de 29 de Março de 2011, assinado pelo Ministro da Educação, Zeferino Martins, visa fazer com que as instituições em referência respeitem o estipulado na Lei 27/2009, de Setembro, e findo o prazo as mesmas serão consideradas ilegais e proceder-se-á ao seu encerramento.
O documento refere que nos últimos tempos se verifica que muitas Instituições de Ensino Superior oficialmente criadas pelo Conselho de Ministros, no âmbito da autonomia académica que lhes é consagrada pela Lei e ainda sob cobertura dos seus estatutos, têm vindo a abrir delegações ou faculdades sem a observância do regulamento para o efeito.
A actividade de Ensino Superior é regulada pela Lei 27/2009, de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior e é aplicável a todas as Instituições de Ensino Superior em Moçambique.
Nesta Lei, o artigo 17 refere, na sua alínea c) do nº 2, que “as instituições de Ensino Superior devem informar ao Ministério que superintende o sector sobre (…) a criação de novas unidades orgânicas, áreas de estudo e programas”, destaca o comunicado, citado pelo jornal “Diário do Pais”.
Esta semana, o MINED encerrou as delegações do Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Alberto Chipande, em Maputo, Chemba e Gorongosa, por terem sido abertas sem a devida autorização do Ministério de Educação, entidade que superintende o Ensino Superior.
