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MICOA versus SOCIEDADE CIVIL

Após várias tentativas para contactar e apelar para a intervenção do Ministério para Coordenação de Acção Ambiental (MICOA), por esta instituição do Estado ser a responsável por zelar e regular as questões ambientais do nosso país, e conforme diz a sua Visão “Liderar o país na produção de um ambiente saudável, no alcance de uma elevada qualidade de vida e um desenvolvimento social, ambiental e económico equilibrado” e missão de “Coordenar a implementação da Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique para a redução da pobreza absoluta, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria da qualidade do ambiente, o crescimento económico e a equidade social” a Justiça Ambiental (JA), enviou algumas cartas alertando e denunciando alarmantes irregularidades e violações cometidas por empresas operando no país, com particular atenção para o município da Matola , em termos de severa danificação do meio ambiente que consequentemente representa também um perigo e um atentado à saúde pública, pois os impactos provocados são extremamente negativos e nocivos, como resultado das actividades dessas empresas e indústrias, pois está provado com base em estudos levados a cabo anteriormente, que os níveis de poluição em certas zonas da Matola estão acima dos padrões ou níveis estabelecidos e permitidos pela Organização Mundial de Saúde!

Infelizmente todas as cartas enviadas nunca tiveram respostas da parte do Micoa! Esta atitude é preocupante!

Finalmente no dia 28 de Agosto a JA foi recebida pela Ministra do MICOA onde podese apresentar directamente as preocupações e juntos analisar as possibilidades de um trabalho em conjunto (proposta do Ministério), não apenas para a identificação das constantes violações, mas acima de tudo, saber como podemos garantir que estas irregularidades não aconteçam, pondo em causa não só a qualidade do meio ambiente, mas também e acima de tudo a saúde pública da população que tem sido constantemente agredida por tais investimentos e impactos derivados das suas actividades de produção.

O encontro, cuja agenda principal era apresentar de forma directa as preocupações não só da Justiça Ambiental, mas também as preocupações de outras organizações da sociedade civil, sendo como nossa maior preocupação a falta de intervenção contra a empresa MOZAL, com as suas constantes irregularidades e “ Bypasses” sem explicação que justifiquem a real necessidade do mesmo. A sociedade civil tem o direito de viver num ambiente são, e violações desta natureza não podem acontecer. Se não for o MICOA, a quem devemos recorrer para apresentar tais preocupações?

Mas a Mozal não é a única ! Apesar do nosso pedido de encontro com a Ministra fosse mais focalizado nos problemas de poluição da Matola, aproveitouse a oportunidade, para levantar outros pontos e questões sobre os vários projectos (megaprojectos), com particular atenção para o projecto Indiano da exploração de Carvão em Chirodzi na província de Tete, com pouco tempo de vida ainda mas cujas actividades já tem um elevado número de violações e irregularidades, entre elas a mina que já está operacional e a explorar o carvão, sem sequer as comunidades terem sido reassentadas, estando estas sujeitas a todo tipo de impactos negativos na saúde, pois vivem a menos de 2 Kms da área de exploração, sujeitas a respirar a poeira que advêm desta exploração, pois a mina é a céu aberto e o método de exploração e extracção do carvão envolve constante uso e explosão de dinamite!

Fora estes problemas graves que são sobejamente conhecidos, o mais preocupante e inaceitável é o facto desta mina ter sido oficialmente inaugurada pelo Presidente da República sem que o Estudo de Impacto Ambiental tenha sido aprovado pelo MICOA.

Já no dia 29 do mesmo mês, realizouse uma reunião entre o Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental e as Organizações da Sociedade Civil cujas actividades e áreas de actuação tinham na componente ambiental uma atenção muito especial. Estiveram presentes neste encontro, para além dos vários representantes dos diferentes sectores do governo, as organizações da sociedade civil de diferentes províncias. Tal encontro, que tinha como um dos seus objectivos a troca de experiências, a busca de sinergias e uma reflexão sobre mecanismos de trabalho em conjunto e complementaridade, assim como a avaliação do programa de apoio ao sector do ambiente financiado pelo AGIR. Importa aqui referir que foram várias as intervenções tanto das organizações assim como do governo.

Em parte, as organizações da sociedade civil, viram o encontro como sendo uma oportunidade para finalmente as suas inquietações e preocupações serem respondidas, pois já há muito tempo que se esperava por esta oportunidade, uma vez que por outras vias as portas das instituições do estado encontramse fechadas. Por outro lado, o governo, nos seus diferentes sectores, tentava justificar-se e em muitos casos acusava a sociedade civil de não procurar dialogar ou tentar usar outros mecanismos disponíveis para obtenção de respostas e posterior intervenção. Uma tentativa clara e não realista de fuga de responsabilidade, chegaram até ao ponto de dizer que não (re)conheciam certas organizações, tanto de forma física assim como psicológica ( não se compreeendeu muito bem o sentido e o que se pretendia dizer com esta última afirmação!?).

Como tentativa de fuga, o governo também acusou a sociedade civil de apenas usar mecanismos internacionais para expor as preocupações e procurar as soluções, ao que foi respondido que a sociedade civil não tem outra saída ou opção, pois internamente são ignorados e como resultado disso os mecanismos internacionais de certa forma tem conseguido algumas acções e respostas positivas para solucionar as preocupações do povo, porque esperar por soluções e intervenção interna, ficaria-se eternamente à espera e mergulhados em problemas que há soluções para eles, mas apenas não há vontade e interesse para resolvê-las.

Claramente que se não houvessem conflitos de interesses certamente que tais problemas já teriam sido solucionados ou se calhar nem surgiriam como resultado dos tais projectos de desenvolvimento, que de sustentável só têm o nome. Até porque as prioridades da agenda ambiental do governo são interessantes, bonitas e sugestivas, mas é pena que termina por aí, porque de forma prática a realidade é outra, no terreno as coisas são diferentes e, tanto no ambiente como na vida da população não se reflectem tais prioridades.

Por exemplo: Utilizar os recursos de forma sustentável e promover qualidade ambiental, fortalecer o quadro institucional e promover a educação ambiental, são algumas das prioridades estabelecidas, mas que de forma prática não são reflectidas no diaadia do povo moçambicano, razão pela qual existem projectos a funcionarem sem estudos de impacto ambiental? irmãos a viverem em condições inaceitáveis em locais como Cateme, 25 de Setembro, Chirodzi e Cassoca? oleiros marginalizados e enganados? o meio ambiente a ser constantemente degradado? policias a perseguir a população intimidando e agredindo? violação do direito à livre circulação? população constantemente a ser roubada das suas terras, o seu único meio de subsistência? um governo cada vez mais arrogante, agressivo e opressor, sente-se todos os dias os nossos direitos como seres humanos a serem violados, o constante empobrecimento das comunidades, etc, etc…

Tudo isto como resultado dos tais projectos ditos como de “desenvolvimento”. A pergunta que fica no ar é a seguinte: onde está a sustentabilidade deste desenvolvimento?

Bem, interessa referir que com estes dois encontros chegou-se à conclusão que há certamente a necessidade de trabalhar juntos, isto é, entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o MICOA, criando um fórum que seria um mecanismo de articulação entre ambos para juntos arranjar formas de resolver os graves problemas que se tem desenvolvido como resultado dos vários projectos que só tem criado impactos negativos tanto no ambiente como na população no geral e principalmente nas comunidades directamente afectadas como resultado desses mesmos projectos. Assim sendo, ficou também acordado que devem se realizar pelo menos 2 reuniões anuais entre as duas partes (OSC e MICOA).

Esperamos nós que esta interacção traga de facto resultados mais positivos em benefício do povo, …por uma maior Justiça Social, Ambiental e Económica…é possível!

Justiça Ambiental

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