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Megaprojetos têm muitos e excessivos Incentivos Fiscais

O anúncio de renegociação de algumas cláusulas contratuais de alguns dos grandes projectos é um passo importante para o desenvolvimento do país, todavia incerto por ocorrer num contexto de falta de transparência. O entendimento é o de que antes da renegociação, o governo devia publicar os contratos que assinou com as empresas multinacionais para, numa base independente, se aferir a medida em que são ou não um bom negócio para o país.

Recorde-se que o governo recusa publicar os contratos, alegadamente para não criar um ambiente de tensão na sua relação com as empresas, uma vez que os contratos contêm informação estratégica comercial e concorrencial.

Mesmo perante o argumento de que outros países em vias de desenvolvimento, incluindo Africanos, publicaram os contratos e não houve tensão com as empresas, o governo se mantém irredutível.

A bem da transparência e dum informado debate público sobre (i) a qualidade dos negócios que o governo fez com as empresas multinacionais, vistos na perspectiva de receita para o Estado; (ii) e, em função disso, a necessidade ou não de renegociação dos contratos; (iii) a clareza do objecto da renegociação, o CIP empenhou-se na procura dos contratos e torna público, em resumo, os regimes fiscais dos principais megaprojectos que operam no país.

A lista não se limita aos megaprojectos da indústria extractiva. Abrange outros grandes projectos, sobretudo, ligados aos corredores de desenvolvimento sobre os quais, pelos volumes de receita e lucros, há a necessidade de se compreender a medida em que contribuem para os cofres do Estado.

Assim, os projectos abrangidos são: Vale Moçambique; Rio Tinto Benga, Lda.; Statoil; Anadarko Moçambique (Área 1 Offshore); PC Mozambique (Rovuma Basin) Lda. e ENH, EP. (Área Offshore 3 & 6 da Bacia do Rovuma); ENI East Africa S.P.A; JSPL, Mocambique Minerais, Lda.; Sasol Petroleum Temane; Projecto Areas Pesadas de Moma (Processing); Projecto Areas Pesadas de Moma (Mining); Mozal, SARL; Hidroeléctrica de Cahora Bassa; e Mpanda Nkuwa; Cornelder Moçambique, AS (Porto da Beira); Cornelder Moçambique, AS (Porto de Quelimane); Trans African Concession (TRAC); Corredor do Desenvolvimento do Norte; Maputo Port Development Company (MPDC).

Como se poderá depreender das tabelas abaixo, são muitos e excessivos os incentivos fiscais que o governo concedeu às empresas multinacionais mas deles todos o mais problemático é o Imposto sobre a Produção (ISP), fixado em 3%. Noutros países, o ISP varia entre 5 e 7%.

Mais ainda, o período bastante longo de vigência destes incentivos agrava os custos para os cofres do Estado. É que, enquanto alguns incentivos foram concedidos por um período que varia entre 10 e 20 anos, outros incentivos foram concedidos para o tempo de vida do projecto.

Nesta conformidade, alguns megaprojectos vão esgotar os recursos naturais antes de as empresas multinacionais começarem a pagar impostos justos ao país, defraudando as expectativas dos moçambicanos, os verdadeiros donos dos recursos naturais.

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