Os megaprojectos activos em Moçambique apenas cumprem “escrupolosamente” o pagamento do salário mínimo nacional e deixam à parte o cumprimento do resto das suas obrigações contidas na Lei do Trabalho e relacionadas com o seguro social digno e com higiene e segurança no trabalho, segundo observações feitas em exclusivo ao Correio da manhã de Igor Felice, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Moçambique.
“Há problemas nas multinacionais das áreas mineira e agrícola, designadamente a falta de respeito pelas disposições legais sobre seguro de vida, higiene e segurança no trabalho, por exemplo”, realçou Felice quando era convidado a comentar a forma como os megaprojectos têm cumprido a Lei moçambicana do Trabalho e os dispositivos legais daquela instituição internacional da família da Organização das Nações Unidas (ONU).
Realçou que os megaprojectos apenas se limitam a cumprir o que lhes convém, alegadamente, “porque têm obrigações com os regulamentos dos seus países de origem e não internos dos países onde estão implantados”, indicou.
Disparidades salariais
Quanto a disparidades salariais existentes entre trabalhadores moçambicanos e estrangeiros desenvolvendo nos mesmos megaprojectos trabalho idêntico, Igor Felice disse que as convenções da OIT defendem salário igual para trabalho igual, “mas não é o que está a ser observado em Moçambique nesta matéria”.
A situação já provocou despedimentos de trabalhadores moçambicanos na MOZAL, nos primeiros anos da actividade laboral deste empreendimento e quase ia provocar a paralisação da produção do projecto das areias pesadas de Moma, na província nortenha de Nampula, em Agosto de 2012, tendo a greve sido abortada quando a direcção da KENMARE, proprietária do empreendimento, chegou a acordo com o sindicato local sobre o melhoramento dos soldos mensais dos trabalhadores e introdução de alguns subídios a que os nacionais não tinham direito e que eram apenas concedidos a expatriados.
Trabalho digno
Sobre o trabalho digno, em geral, em Moçambique, o representante da OIT em Moçambique disse que o país “pouco faz” para a dignificação do trabalhador devido ao facto de a maioria dos empregados estar no sector informal, numa taxa de 18%, porque os empregadores optam pelo emprego temporário para se furtarem de algumas obrigações a que o contrato de trabalho os submete.
Felice falava, esta Sexta-feira, à margem de um seminário de divulgação do Programa País para o Trabalho Digno de Moçambique 2011/2015, aprovado pelo Governo, em 2011, e financiado conjuntamente pelo Orçamento do Estado e OIT, num valor global de 18 milhões de dólares norte-americanos.
