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MDM também quer fazer parte da Comissão Nacional de Eleições

A revisão do chamado “pacote eleitoral” em curso na Assembleia da República já está a ser motivo de polémica, contrariando o espírito de consensos recomendado nas plenárias da última sessão do parlamento. A emenda da lei sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) é apenas um exemplo da falta de entendimento entre as três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, a Renamo e o MDM.

Segundo escreve o jornal Diário de Moçambique, a bancada do partido no poder defende a manutenção do actual número de membros naquele órgão eleitoral, designadamente 13, mas os partidos da oposição não estão de acordo. A Renamo entende que o número deve subir para 21. Por seu turno, o MDM quer sete. No entanto, mais do que pretender a redução do número, o partido do “galo” quer ser representado neste órgão, alegadamente porque os outros dois que têm assentos na AR já estão lá.

O único deputado do MDM com assento na Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social (CAPPLCS), órgão que tem o papel de desenhar a proposta de revisão do “Pacote Eleitoral”, José de Sousa, disse a jornalistas que é de “pleno direito” o seu partido estar naquele órgão eleitoral. Por outro lado, Sousa explicou que a proposta de sete membros avançada pelo seu partido visa reduzir os custos de funcionamento e permitir a sua profissionalização, tal como foi recomendado pelo Conselho Constitucional, observadores e pela sociedade civil, após as últimas eleições presidenciais e legislativas, que tiveram lugar em 2009.

A Renamo também já veio a público dizer que não concorda com a tese de que os consensos sejam alcançados fora da CAPPLCS, lançando abertamente a ideia de que a polémica sobre o assunto “veio para ficar e durar”. O deputado Saimon Macuiana, relator da bancada da Renamo, referiu, esta semana, que seria ilegal que fossem as chefias dos três grupos parlamentares decidirem sobre o que compete àquela comissão especializada.

Esta ideia é sustentada pelo presidente da comissão, o deputado da Frelimo, Alfredo Gamito. A nova lei eleitoral moçambicana, cujo projecto está em discussão na Assembleia da República, só estará pronta em 2012, um ano antes das eleições autárquicas de 2013 e dois anos antes das quintas presidenciais e legislativas. A actual lei eleitoral moçambicana, aprovada em 2007, já foi alvo de duras críticas por parte da comunidade internacional e partidos políticos da oposição, os quais apontam como lacunas ou ambiguidades, em vários artigos, sobreposição de datas do calendário eleitoral, bem como a partidarização da CNE.

A nível daquele grupo parlamentar especializado, já foram alcançados consensos em matérias relacionadas com a marcação da data e realização das eleições, financiamento da campanha eleitoral e prestação de contas, designação e imunidade dos delegados de candidaturas e votos dos eleitores não inscritos no local da assembleia de voto, abolição da caução de 100 mil meticais para candidatos ao cargo de Presidente da República, entre outros.

Porém, há falta de consenso no que tange aos prazos e número de eleitores em cada caderno eleitoral, designação e funcionamento das mesas da assembleia de voto, devendo estes assuntos serem resolvidos a nível das chefias das três bancadas parlamentares.

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