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MDM submete queixa à PGR contra CNE

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) remeteu na segunda-feira, à Procuradoria- Geral da República (PRG), uma queixa-crime contra a Comissão Nacional de Eleições (CNE) em conexão com alegado extravio de documentos deste maior partido extra-parlamentar do país neste órgão eleitoral. O MDM é um dos partidos que disputam as eleições gerais e provinciais do próximo dia 28, mas em apenas quatro dos 13 círculos eleitorais. A CNE rejeitou as candidaturas referentes a outros círculos eleitorais por considerar haver “irregularidades processuais”.

Inconformados com esta decisão, o MDM e outros partidos parcial ou totalmente excluídos do processo recorreram ao Conselho Constitucional (CC), órgão que deliberou a favor da CNE. “Nós continuamos a dizer que houve desvio dos nossos processos na CNE”, disse Lucas Bernabé Ncomo, representante do mandatário do MDM, falando na segunda-feira à jornalistas momentos após a entrega da queixa contra a CNE à PGR. A queixa do MDM é acompanhada de todos os documentos entregues a este órgão eleitoral aquando da entrega das candidaturas do partido para participar nesta corrida eleitoral e a cópia do acórdão do CC.

Ainda no seu contacto com a imprensa, Ncomo disse que o seu partido insiste no argumento segundo qual o acórdão do CC baseou-se unicamente nos mapas de controlo da CNE, ignorando os documentos entregues pelos queixosos ao órgão eleitoral. “Não se pode perceber como é que, num círculo eleitoral como Nampula, por exemplo, onde tivemos 21 suplentes, o acórdão fala de falta de candidatos.

É estranho, como faltam candidatos, se tínhamos suplentes”, questionou Lucas Bernabe Ncomo, historiador autor de uma das obras mais polémicas publicadas em Moçambique, “Urias Simango: Um Homem, Uma Causa”. Questionado sobre se o MDM espera algum impacto da sua queixa, já que as eleições irão decorrer dentro de duas semanas, Ncomo disse: “Nós estamos preocupados com a legalidade e não com os prazos do processo eleitoral”.

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