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Maputo: Município pronto para cobrar taxas que eram pagas a nível central

O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, disse que o Conselho Municipal está preparado para, a partir de 03 de Janeiro de 2011, fazer a cobrança dos impostos e taxas que o Governo central está, gradualmente, a transferir para as autarquias.

Simango, que falava momentos após visitas efectuadas a recebedorias que estão a ser instaladas nos diversos distritos municipais de Maputo, disse que entre os impostos que eram cobrados a nível central e que passam para as autarquias, conta-se o manifesto de viaturas.

Ao nível do Município de Maputo estão a ser instalados pelo menos cinco postos de colecta de receitas, sendo três no centro da cidade (na sede da Administração do Distrito Municipal KaMpfumu; no recinto da Feira Internacional de Maputo – FACIM e na Direcção de Mercados e Feiras na zona baixa da urbe) e os restantes dois nos distritos Municipais KaMavota e KaMubukuana.

“Instalamos cinco postos para criarmos facilidades aos munícipes que procuram os nossos serviços para realizarem o seu dever em termos de pagamento de impostos. A partir de três de Janeiro, o manifesto de viaturas está em cobrança, e com a quantidade de carros que temos na cidade, está a imaginar quantas pessoas vão pretender registar os seus veículos”, frisou o edil de Maputo.

Simango, que se manifestou satisfeito pelo trabalho de instalação dos postos de colecta de impostos e taxas, disse ser necessário mobilizar, sensibilizar e educar os munícipes sobre a importância da sua contribuição para a edificação daquilo que é o seu património municipal, através do pagamento de impostos.

Refira-se que, relativamente ao Imposto Pessoal Autárquico- IPA, referente ao ano 2010, apenas 72 mil munícipes, de um horizonte projectado estimado em cerca de 400 mil habitantes, tinham pago este imposto até ao mês de Maio, não se sabendo ainda quantos o terão feito até ao fim do ano.

Simango, que afirmou ser fundamental que todos os munícipes paguem o imposto, disse que, grosso modo, o Imposto Pessoal Autárquico é pago por todas as pessoas com idades acima dos 18 anos, até ao limite dos 60 anos.

“Tendo em conta as estatísticas da população da Cidade de Maputo, que é de cerca de 1.1 milhão de habitantes, isto significa que cerca de 400 mil habitantes deviam pagar o IPA, mas até Maio só tinham pago 72 mil pessoas”, lamentou.

Em 2009, o número de munícipes que pagaram o Imposto Pessoal Autárquico foi de 142 mil pessoas, “o que significa que ainda há muitas pessoas que não pagam impostos, e eu acredito que nós vamos conseguir fazer com que os munícipes cumpram as suas obrigações tributárias, porque o problema não é que as pessoas não querem pagar, mas é a nossa máquina administrativa e organizativa que não funciona”.

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