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Manhiça: famílias em desacordo com o Município

Algumas famílias da vila da Manhiça, província de Maputo, Sul de Moçambique, estão revoltadas com as autoridades municipais locais devido ao seu reassentamento compulsivo de uma bairro para um outro ainda desprovido de infra-estruturas básicas de desenvolvimento.

Trata-se de uma parte pequena das 680 famílias que o Município da Manhiça decidiu retirar do bairro Nwankakana, localizado a beira da Estrada Nacional Número Um, para o bairro Beluacuane, alegadamente porque elas haviam fixado suas residências numa área de reserva do Estado.

Segundo escreve o jornal “O País” de hoje, neste momento, cerca de 640 famílias já saíram do local para outros bairros, mas uma outra parte ainda continua nas suas antigas residências. “O grupo diz que o edil da Manhiça, Alberto Chicuamba, está a ser injusto para com eles, primeiro porque afirmam que estão naquele local há mais de 50 anos. Por outro lado, eles dizem que o local onde a edilidade quer lhes fixar não reúne condições mínimas de habitabilidade humana, não havendo energia eléctrica, muito menos água potável, para além de no processo de retirada destas famílias não ter havido indemnização”, escreve esta publicação.

Neste contexto, os revoltosos dizem não aceitar sair das suas casas, a não ser que o Município os apresente uma nova proposta de reassentamento. Contudo, o presidente do Conselho Municipal afirma que a legislação é clara quanto a essa matéria: “as pessoas que ocupam uma reserva de Estado, no processo da sua retirada, não devem ser indemnizadas. No mínimo, só podem ser mostradas uma nova zona parcelada para a fixação das suas residências”. “É isso que está a acontecer. Portanto, a decisão da retirada compulsiva destas pessoas é, e deverá ser, irreversível. Por mais que se tenha que recorrer aos meios coercivos”, disse Chicuamba.

Entretanto, o jurista Filmão Sete Swazi afirma que se o bairro existia há 50 anos, como explicam algumas famílias, não se deve falar de Reserva de Estado, porque o estado moçambicano só existe há 36 anos. Por outro lado, caso as pessoas afectadas por esse processo tenham ocupado o bairro em causa depois da independência nacional, proclamada há sensivelmente 36 anos, e tenham sido informadas nessa altura que o local era uma reserva, no processo de retirada não há indemnização possível.

O Ministério da Administração Estatal (MAE) mandou uma equipa de técnicos para o local de modo a tentar encontrar uma solução para este problema. Depois desse trabalho, a equipa produziu um relatório em que recomenda o edil da Manhiça a encontrar, junto com a população em causa, uma solução conjunta, mas respeitando a legislação sobre a matéria.

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