O distrito de Mandimba, província do Niassa, norte de Moçambique, usou todo o Fundo de Investimento Distrital (FID) alocado pelo Estado moçambicano em 2010 só na construção e reabilitação de infra-estruturas do governo local.
Segundo uma pesquisa do Centro de Integridade Pública (CIP) – uma organização de defesa de direitos humanos e boa governação – intitulada “Rastreando a Despesa de 2010”, a realidade contraria por completo o espírito e a letra do fundo, que se destina a financiar actividades de interesse comunitário.
“Este cenário contradiz a razão da criação do fundo de investimento distrital e alocação do mesmo aos distritos. O fundo de investimento distrital tem por objectivo financiar as actividades de interesse comunitário, o que não aconteceu em Mandimba”, refere a pesquisa do CIP, cuja a cópia a AIM teve acesso.
O distrito de Mandimba recebeu, no total, 4,786 milhões de meticais (cerca de 154 mil dólares norte-americanos) para o FID, usados só na construção de residências de técnicos do Governo, de um régulo local, a reabilitação do monumento dos heróis moçambicanos.
O montante foi igualmente aplicado na aquisição de diversos bens e prestação de serviços incluindo a pintura da tribuna de comícios e a reabilitação do alpendre da residência do administrador local.
A pesquisa do CIP, inserida no Programa de Monitoria do Orçamento, Rastreio da Despesa e Auditoria Social, indica igualmente que um dos problemas que abre espaço para falcatruas é a falta do uso do sistema electrónico de administração financeira, o E-SISTAFE.
Na verdade, o E-SISTAFE existe em Mandimba desde 2010, mas ainda não funciona na sua plenitude porque os técnicos locais ainda não estão suficientemente capacitados para lidar com o equipamento.
Segundo o CIP, esta realidade abre espaço para a ocorrência de práticas ilícitas, como são os casos de falsificações de cheques e transferências ilícitas, sendo um dos exemplos o desfalque perpetrado por um funcionário da secretaria distrital no valor de 340 mil meticais.
Além do FID, o orçamento alocado em 2010 pelo Governo ao distrito de Mandimba integra o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), o Apoio Directo às Escolas e Crianças “órfãs e Vulneráveis bem como o Fundo de Estradas, totalizando perto de 15 milhões de meticais.
Com um valor de pouco mais de oito milhões de meticais, a maior fasquia foi destinada ao FDD, para financiar projectos de geração de rendimento, emprego e produção de comida.
De acordo com a pesquisa do CIP, no âmbito deste fundo, foram aprovados e financiados 152 projectos, dos quais 65 são de geração de rendimento, 84 de produção de comida e três de geração de emprego.
Dos seis beneficiários visitados pelo CIP, três implementaram projectos de produção de comida e os restantes realizaram projectos de geração de rendimento.
Apesar de alguns estarem a implementar os seus projectos, a pesquisa constatou que três dos beneficiários deste fundo são funcionários da secretaria permanente distrital.
A equipa de monitoria da utilização deste fundo, constituída por membros com conselho consultivo local, não é operacional devido a alegada falta de recursos financeiros para o efeito.
