O Estado moçambicano pretende encaixar maior volume de receitas resultantes da actividade de exploração e exportação de madeira, que se realiza em várias partes do país.
Para o efeito, o Conselho de Ministros reunido hoje em Maputo na 8ª Sessão Ordinária aprovou o decreto que aprova o Regulamento de aplicação da Taxa de Sobrevalorização da Madeira, visando garantir maior volume de receitas para o estado.
Alberto Nkutumula, porta-voz do governo e Vice-Ministro da Justiça, disse na conferência de imprensa que ao abrigo do deste dispositivo 60 por cento das receitas resultantes da aplicação da taxa destina-se ao Orçamento do Estado, enquanto 40 por cento vai para as acções de reflorestação, fiscalização da actividade bem como a prevenção e combate as queimadas descontroladas.
O regulamento, segundo Nkutumula, estabelece os procedimentos a serem levados em conta para a aplicação da taxa de sobrevalorização da madeira.
O dispositivo estabelece que a madeira de primeira classe só pode ser exportada após o processamento e nunca em bruto. As preciosas, as da segunda, terceira e quartas classes podem ser exportadas tanto em bruto quanto processadas.
“Só podem ser exportadores de madeira pessoas singulares ou colectivas devidamente licenciadas como exploradores ou exportadores. As pessoas que pretendem exportar a madeira devem requer aos serviços provinciais de florestas e fauna bravia por escrito, solicitando o exercício da actividade”, explicou Nkutumula.
As Alfândegas em coordenação com os serviços deverão garantir a verificação do empacotamento, seu armazenamento em contentores para assegurar que se trata da madeira cuja exportação foi a requerida.
Alberto Nkutumula disse, por outro lado, que a aplicação da taxa de sobrevalorização da madeira vai estimular os exploradores a declarar a exportação da madeira, porque vai depender deles se querem exportar em bruto ou processado, e consoante o solicitado poderão pagar menos ou mais taxas.
Ainda nesta sessão, o governo apreciou as informações referentes aos X Jogos Africanos de Maputo 2011 e as actividades do Comité Organizador dos Jogos Africanos (COJA), a situação de desenvolvimento do Porto de Maputo entre outras matérias.
