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As incompatibilidade e conflitos de interesse de Mulémbwé, Macuácua, Faztudo e Matabele

As incompatibilidade e conflitos de interesse de Mulémbwé

Depois de ter trazido ao público os perfis de algumas personalidades do Parlamento que se encontram em flagrante situação de incompatibilidade e potencial conflito de interesse, nomeadamente Teodoro Waty, Luísa Diogo, Margarida Talapa, Casimiro Huate, Manuel Tomé e Mateus Kathupa, o “Olhar Público”, uma publicação do Centro de Integridade Pública, traz na sua última edição os perfis de Eduardo Mulémbwè, Edson Macuácua, Isidora Faztudo e Virgília Matabele.

Eduardo Joaquim Mulémbwé

Ex-presidente da Assembleia da República (1995-2009), deputado e presidente da Comissão Ad-Hoc de Revisão da Constituição da República, membro da Comissão Política do partido Frelimo, administrador não-executivo da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH). Nascido no Niassa, magistrado do Ministério Público de carreira, Mulémbwè foi Procurador – Geral da República (PGR), entre os finais dos anos 1980 e 1994.

Com o tempo, Mulémbwè foi ganhando notoriedade e ascendeu a altos cargos no seio do partido e do Estado. Na Frelimo, tornou-se chefe da brigada central do partido para as províncias de Tete e da cidade de Maputo e é, desde o ano 2000, membro da Comissão Política. Em 1995, foi indicado para presidente do Parlamento.

Após 15 anos e três mandatos consecutivos como segundo mais alto magistrado da Nação, Mulémbwè “reformou” como Presidente da AR e passou a ser deputado sem funções específicas, ate? que em Dezembro de 2010 foi designado presidente da Comissão Ad-Hoc de Revisa?o da Constituição da República.

Antes, porém, em Março de 2010, foi indicado pelo Governo para representar o Estado moçambicano no Conselho de Administração da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH). A CMH é uma sociedade anónima de direito privado, mas controlada pelo Estado com 70 % do capital social detido pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e 20 % do próprio Estado.

Refira-se que Mulémbwè foi indicado para o cargo de Administrador Não-Executivo da CMH mercê da indicação de Verónica Macamo para a presidência do Parlamento. Ou seja, houve uma clara troca de pape?is e lugares entre membros da Comissão Política do Partido Frelimo.

De realçar que a saída de Verónica Macamo do Conselho de Administração da CMH foi por reconhecida incompatibilidade entre as duas funções: presidente da AR e administradora de uma empresa participada pelo Estado.

É neste cargo de membro do Conselho de Administração que Mulémbwè estará abrangido pela proibição de receber remuneração advinda de duas entidades em que numa as remunerações são pagas na íntegra pelo Estado e noutra este tem participação, devendo por isso e na altura de entrada em vigor da Lei de Probidade Pública, optar por qual delas se manterá em funções.

Levanta-se ainda a possibilidade de puder vir a estar envolvido em potencial conflito de interesses com o seu cargo de deputado da AR, na medida em que poderá ter que participar em procedimentos legislativos que de alguma forma terá que tomar partido entre o deputado e o membro do Conselho de Administração da entidade onde também desenvolve actividades.

Edson da Graça Francisco Macuácua

Deputado e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), membro da Comissão Ad-Hoc da Revisão da Constituição da República, membro do Comité Central do Partido Frelimo e secretário para a Mobilização e Propaganda, administrador não-executivo da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Presidente do Conselho de Administração das empresas privadas Lojas da Frelimo e Rádio Índico, Assessor no Ministério do Turismo, accionista das empresas Moçambique-Construtores, Limitada e SODEL – Sociedade de Desenvolvimento do Limpopo, Limitada.

Nascido a 26 de Março de 1977, no distrito de Chibuto, província de Gaza, Edson Macuácua fez-se político nas fileiras da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), através da qual ganhou igualmente visibilidade como um dos jovens dinamizadores e membros do primeiro elenco directivo do Conselho Nacional da Juventude (CNJ).

Em Junho de 2002, começa a sua ascensão meteórica no seio dos órgãos seniores do partido no poder, quando é eleito pela primeira vez para o Comité Central. Dois factos são marcantes, entretanto, no congresso que elegeu o Comité Central da transição da era Chissano para a era Guebuza nos destinos do partido e da Nação:

-Armando Emílio Guebuza foi eleito com 92.4 por cento de todos os votos possíveis, pontuando-o como o indubitável candidato à sucessão de Joaquim Chissano;

– Bernardo Cherinda, então Secretário para a Mobilização e Propaganda do Comité Central e Porta-Voz da Frelimo, falhou a sua renovação para este órgão.

Com Guebuza ao leme do partido e Bernardo Cherinda “afastado”, Edson Macuácua começou de forma tímida e interina a assumir as funções de porta-voz da Frelimo e secretário para a Mobilização e Propaganda, cargos que exerce efectivamente desde 2006.

Edson Macuácua é deputado da Assembleia da República desde 2004 e é funcionário do Estado, afecto ao Ministério do Turismo, desde 2005. No Ministério do Turismo, nos últimos dois anos exerce o cargo de assessor do Departamento Jurídico.

Foi no ano de 2005, igualmente, através da SODEL – Sociedade de Desenvolvimento do Limpopo, Limitada, que Edson Macuácua manifestou e registou no Centro de Promoção de Investimentos (CPI) a vontade de investir num negócio de mais de mil cabeças de gado bovino.

Entretanto, em 2010, viria a ser indicado pelo Governo como administrador não-executivo da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), cargo em que permanece até agora.

Esta personalidade, a par do que acontece com as demais, terá de optar entre a função de deputado ou o contínuo exercício da actividade de assessor no Ministério do Turismo e administrador não-executivo da ENH, pelo que caberá à sociedade monitorar o cumprimento da proibição da recepção de remuneração ou exercício de actividades pelo mesmo agente em várias instituições ou órgãos públicos, cumulativamente à actividade como membro do parlamento.

Izidora da Esperança Faztudo

Deputada e membro da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços, membro do Comité Central do Partido Frelimo, Presidente do Conselho de Administração não-executiva da empresa privada Cervejas de Moçambique (CDM) em representacão do Estado Moçambicano, membro da Associação para o Desenvolvimento das Comunidades de Cabo Delgado (Tupakanile) e sócia do Maputo Private Hospital, S.A.R.L.

Nascida a 21 de Outubro de 1962 em Mocímboa da Praia (Cabo Delgado), Izidora Faztudo fez carreira na função pública afecta ao sector de Pescas. Entre 1985 e 1992 foi directora-geral do Entreposto Frigorífico de Pesca de Moçambique (EFRIPEL).

De 1988 a 1992 foi presidente da Comissão de Gestão do Porto de Pesca de Quelimane, e de 1992 a 1995 assumiu o cargo de directora de departamento na Emopesca.

Entre finais de 1994 e princípios de 1995 chegou o prémio político ao seu desempenho no então Ministério da Agricultura e Pescas, quando foi nomeada vice-ministra, coadjuvando o então Ministro Carlos Agostinho do Rosário. Faztudo permaneceria nesse cargo até Janeiro de 2000, altura em que passou a ser deputada da AR.

Entretanto, em 1998, Faztudo seria designada, por Despacho do Primeiro-Ministro, na altura Pascoal Mocumbi, para um dos postos de vogal do Conselho Superior de Estatística. Por inerência das suas funções de deputada, Isidora Faztudo foi, por duas vezes, em 2000 e em 2002, eleita para membro da Comissão Nacional de Eleições.

Entretanto, servindo ainda no Parlamento, Faztudo seria em 2007 indicada pelo Governo de Moçambique para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Cervejas de Moçambique (CDM), SARL. A CDM é detida maioritariamente pela multinacional cervejeira sul-africana SAB Miller, mas o Estado moçambicano (accionista minoritário) detém a prerrogativa de indicar o PCA não-executivo.

Dos accionistas minoritários na CDM também faz parte um grupo de accionistas nacionais de entre os quais o empresário Armando Emílio Guebuza e a holding do Partido Frelimo, SPI – Gestão & Investimentos.

No Partido Frelimo, Izidora Faztudo é membro do Comité Central desde 2006. Em nome do seu partido, Izidora Faztudo chegou a receber milhares de centenas de meticais fraudulentamente desviados dos cofres da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM), situação que ela reconheceu quando depôs em sede de Tribunal no julgamento do mediático caso “Aeroportos de Moçambique”.

Na AR, e na qualidade de deputada, envolveu-se numa clara situação de conflito de interesses como também PCA da Cervejas de Moçambique em 2011, quando proferiu um discurso em pleno parlamento manifestando a sua posição favorável a revisão da Lei 17/2009, de 10 de Setembro, que versa sobre o Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).

Esta lei reduz a taxa sobre consumos mínimos a incidir sobre a designação pautal “cervejas de raízes e de tubérculos”, no caso particular a mandioca, dos 40% tributados às outras cervejas (de malte) para 10%, ao na?o declarar previamente os seus interesses na matéria, violou o estatuto do deputado.

Faztudo é desde Novembro de 2011 membro efectivo da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços. Esta é, precisamente, a comissão do Parlamento que supervisiona as actividades do Ministério do Comércio, para o qual responde directamente a PCA da CDM como gestora pública.

Em termos de iniciativas empresariais, Izidora Faztudo é uma dos sócios-fundadores da sociedade do Hospital Privado de Maputo (Maputo Private Hospital), em conjunto com vários empresários entre os quais o actual Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Maria Cepeda Gamito, Lucas Chachine, e o empresário Karim Premji.

Esta figura deverá estar também abaixo dos holofotes da lei e consequentemente dos olhos de lince da sociedade, no sentido de verificar as suas futuras opções. Ou continua na sua actividade de parlamentar ou opta por ser gestora em empresa onde o Estado moçambicano tem participação na estrutura accionista.

Virgília Bernarda Neto Alexandre dos Santos Matabele

Deputada e membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; vice- PCA do Instituto Nacional de Turismo (INATUR). Virgília Matabele foi ministra da Mulher e Coordenação da Acção Social, de 2000 a 2009, e, antes, directora nacional do recursos humanos no Ministério do Turismo, desde 1997.

Nasceu a 14 de Agosto de 1952, em Mocuba, na província central da Zambézia. De 1985 a 1991 foi chefe do Departamento de Formação e Cooperação Internacional na Secretaria de Estado para o Turismo, mais tarde Direcção Nacional do Turismo. Foi chefe do Departamento dos Recursos Humanos do Ministério do Comércio, de 1991 a 1994, ano em que é eleita deputada pela Frelimo.

Na AR já desempenhou as tarefas de vice-chefe da Bancada da Frelimo e foi membro da Comissão de Actividades Económicas e Serviços. É membro do Comité Central do Partido Frelimo desde o VII Congresso, em 1997.

Esta personalidade está também na mira da nova Lei de Probidade Pública. Ou mantém-se como deputada ou como vice–PCA do INATUR. Cabe, pois, e desde já, que inicie o assumir de opções em termos de não ser surpreendida com a entrada em vigor da lei.

 

Clique aqui para ler na íntegra o relatório do CIP.

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