Pouco mais de 140 licenças de prospecção e pesquisa mineira estão fora dos prazos acordados entre os seus requerentes e detentores e o Ministério dos Recursos Minerais, há quatro anos, mas nenhuma delas foi cancelada até ao momento.
Apenas constam no espaço sobre a situação da implementação de cada projecto as palavras seguintes: prospecção pendente, alteração da área pendente e prorrogação pendente, enquanto nas licenças dentro dos prazos vem escrito em vigor, de acordo com o que o Correio da manhã apurou na lista acabada de ser publicada pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
Algumas destas mais de 140 licenças têm prazo expirado desde 2012, sendo que sete delas estão sem validade desde 2009, segundo ainda a referida lista contendo o cadastro mineiro da República de Moçambique, de 16 de Julho de 2012.
O CIP explica no seu documento contendo a supra referida lista que tem estado a alertar o público sobre o facto de, enquanto o debate público se concentra em torno dos benefícios dos megaprojectos, a nomenclatura que tem acesso privilegiado à informação sobre a localização dos recursos naturais em Moçambique está a distribuir, entre si, licenças de prospecção e pesquisa mineira, “sem nenhuma transparência”.
A venda destas licenças tornou- se num padrão de acumulação de riqueza fácil no seio da mesma nomenclatura, situação que obriga a organização da sociedade civil a tornar acessível na sua página da internet o cadastro mineiro do país.
O cadastro mostra milhões de hectares de terra tramitados a favor da elite política, sem o conhecimento das comunidades, em todos os distritos do país. Refira-se que a área licenciada e com prazo de uso em desuso é de pouco mais de dois milhões de hectares.
ISP
Entretanto, são considerados pelo CIP de “muitos e excessivos os incentivos fiscais” que o Governo concedeu às empresas multinacionais, mas deles todos o mais problemático é o Imposto sobre a Produção (ISP), fixado em 36%, contra 5% e 7% noutros países.
Mais ainda e no entender igualmente do CIP, o período bastante longo de vigência destes incentivos agrava os custos para os cofres do Estado, pois, enquanto alguns incentivos foram concedidos por um período que varia entre 10 e 20 anos, outros foram concedidos para o tempo de vida do projecto.
“Alguns megaprojectos vão esgotar os recursos naturais antes de as empresas multinacionais começarem a pagar impostos justos ao país”, conclui a agremiação sublinhando que a situação irá defraudar as expectativas dos moçambicanos.
