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MAE estabelece prazos para apuramento dos níveis de reembolsos do FDD

A Ministra moçambicana da Administração Estatal instruiu as secretarias provinciais para apurarem, até 30 de Agosto corrente, os valores reais de reembolsos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo “Sete Milhões”.

A decisão foi tomada, esta Terça-feira (7), durante os trabalhos do XVIII Conselho Coordenador da instituição, que hoje terminou no distrito de Gondola, província central de Manica.

Para esta decisão, concorre o facto de um diagnóstico preliminar sobre a gestão dos Sete Milhões, realizado pela Direcção Nacional de Promoção de Desenvolvimento Rural (DNPDR) ter apurado a existência de casos onde os valores declarados como tendo sido reembolsados pelos distritos não correspondem a verdade.

Por isso, regista-se um pouco por todo o país uma discrepância de dados sobre os valores de reembolso do FDD.

Ademais, existem projec- tos aprovados pelos Conselhos Consultivos, mas que ninguém sabe onde estão a ser implementados, bem como o paradeiro dos mutuários.

Segundo uma avaliação preliminar, actualmente em curso e baseado numa sistematização estatística do desempenho dos distritos na componente dos Sete Milhões, apurou que o fraco reembolso está associado a viários factores, entre os quais a desonestidade dos mutuários, falta de monitoria dos projectos aprovados, aprovação de projectos que não obedecem a um estudo sobre as oportunidades de negócios e cadeia de valores, entre outros.

O estudo preliminar apresentado pelo Director Nacional de Promoção do Desen- volvimento Rural, José Guambe, durante os trabalhos do Conselho Coordenador do MAE, cita como exemplo o caso de um distrito que desde a introdução do FDD em 2006 aprovou 242 projectos até finais de 2011, dos quais 135 ainda não desem- bolsaram um tostão.

Deste número de projectos, apenas três haviam concluído a reposição dos va- lores e pouco mais de 90 tinham iniciado os reembolsos. “Por isso, toda a análise em torno dos reembolsos deve ser feito com base nesta realidade”, disse.

Estatisticamente os pagamentos já realizados correspondem a 1,2 por cento e os que não começaram a reembolsar estão acima de 60 por cento naquele distrito, “e nem há esperanças de que vão começar”.

Segundo Guambe, no total são cerca de 24 milhões ainda por reembolsar, um montante que equivale a mais 900 mil dólares. Este valor poderia ser usado para financiar outros projectos.

Existem indicações de que alguns dos mutuários que ainda não começaram a reembolsar são funcionários públicos, embora o Fundo não seja dirigido a estes.

Por isso, Guambe defende que os mesmos deveriam ser identificados para serem descontados nos seus respectivos salários, através de retenção na fonte.

Aliás, este procedimento começou a ser usado em algumas províncias como Nampula, Manica, entre outras.

Comentando sobre estes dados, a Ministra da Administração Estatal propôs o estabelecimento de prazos para se apurar a real situação dos reembolsos, comparando os números declarados e o extracto da conta.

Por outro lado, existe a necessidade para a introdução de melhorias no manual dos procedimentos, bem como uma capacitação das equipas técnicas, pois, na maioria dos casos, são os que induzem em erro os Conselhos Consultivos no processo de aprovação dos projectos.

O grande desafio, segundo a Ministra, tem a ver com a monitoria ao nível local, para apurar se, efectivamente, os projectos aprovados estão a ser realizados é o grau de implantação.

Refira-se que a questão dos Sete Milhões foi um dos pontos da agenda que acabou polarizando os debates do evento.

Em 2006, o governo introduziu o FDD para financiar projectos de geração de emprego e produção de alimentos nos 128 distritos existentes no país.

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