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Madeira nacional a saque com cumplicidade do Poder político

Um estudo da Agência de Investigação Ambiental lançado na semana antepassada indica que a China é o maior consumidor de madeira ilegal cuja exportação é feita por redes criminosas, que agem em conluio com pessoas com forte influência nos países onde ela é extraída. Igualmente, o documento traz um dado preocupante: é em Moçambique onde a maior parte daquele recurso é extraída.

O relato?rio refere ainda que o domi?nio da China no nego?cio de madeiras no nosso país vem aumentando desde os anos 90, sendo que em 2001 destronou a África do Sul na lista dos maiores importadores de produtos florestais de Moçambique. De 2000 a 2005, o mercado chinês absorveu 85% dos 430 mil metros cu?bicos de toros de madeira que saiu do pai?s.

Entre 2001 e 2010, o valor das exportações deste recurso para a China aumentou de oito para 100 milhões de dólares norte-americanos, sendo que o pau-ferro, mondzo, pau-preto, chanate, jambire e umbila figuram como as espécies mais procuradas, e são exportadas em toros para aquele país.

Legislação “rica” não impede a exploração ilegal

Com cerca de 41 milhões de hectares de florestas contendo madeira, Moçambique é descrito no relatório como um país com legislação florestal rica e que procura, entre outras coisas, proporcionar renda a cidadãos nacionais através de atribuição de licenças simples.

Os pesquisadores destacam também a existência de planos de maneio para a exploração sustentável de madeira em concessões florestais e da proibição de exportação de madeira de alto valor comercial em toros.

Por exemplo, o regulamento de exportação de madeira de primeira qualidade proíbe a exportação de sete espécies sem processamento, nomeadamente chanfuta, jambirre, umbila, pau-ferro, mecrusse (cimbirre), tanga-tanga e mondzo.

Embora façam parte da mesma categoria, as espécies de madeira sândalo, pau-preto, chacate preto, ébano, inhamarre e pau-rosa podem ser exportadas em toro. O regulamento fixa em 20 porcento a taxa de exportação a aplicar sobre o preço de venda da madeira em bruto e estacas, havendo depois uma graduação das taxas até zero porcento em função da complexidade do seu processamento.

Entretanto, “as regras são rotineiramente desrespeitadas” e a exploração ilegal de madeira com destino à China torna-se comum.

Segundo o SAVANA, para sustentar essa observação, os pesquisadores tomam o relatório do sector de actividades florestais da Zambézia de 2006, cujos dados revelam que a quantidade de toros de madeira exportada para China a partir desta província foi quatro vezes acima do que é permitido anualmente. Sem indicar números, o relatório faz notar que metade da quantidade exportada em 2006 resultou de corte ilegal.

“A intenção de criar uma indústria florestal sustentável em Moçambique está a ser subvertida por comerciantes chineses de madeira e empresas madeireiras, competentemente assistidos por patronos políticos e funcionários corruptos”, acusa o relatório sem avançar provas materiais.

Redes fragilizam as instituições do sector da madeira

Quase todas as apreensões de madeira que estava a ser contrabandeada para a China a partir dos portos de Pemba e de Nacala, nos últimos cinco anos, foram feitas depois de as empresas terem obtido vistos de exportação, quer dos serviços florestais, quer das autoridades aduaneiras. Alguns carregamentos incluíam madeira cujas espécies são proibidas de serem exportadas em bruto. Depois de pagarem as coimas impostas, as empresas (todas de origem chinesa) foram autorizadas a exportar para a China toda a carga apreendida.

As apreensões documentam o esforço das autoridades moçambicanas de controlar o comércio de madeira no país. Mas o modo informal como actuam alguns intervenientes no processo de exploração e exportação de madeira fragiliza as instituições do sector e cria uma situação de corrupção generalizada.

Por exemplo, as alfândegas chinesas contabilizaram em 2011 a importação de 230 mil metros cúbicos de madeira moçambicana, contra 36 mil metros cúbicos registados pelos serviços aduaneiros nacionais como tendo sido exportados para a China.

Ou seja, a quantidade de madeira moçambicana que entrou na China é seis vezes maior do que a declarada junto às Alfândegas de Moçambique com destino à China.

Os pesquisadores referem que a discrepância nos números resulta da subdeclaração de quantidades de madeira nos portos moçambicanos e da existência de carga falsamente descrita como madeira processada. Os pesquisadores da EIA dizem ter dados reveladores da forma como a fraude é realizada.

Um dos exemplos citados refere-se à dupla declaração de carga. Em Janeiro de 2011 a exportadora Oceanique Lda declarou às autoridades moçambicanas afectas ao Porto de Nacala que transportava para a China 40 contentores de madeira serrada. Porém, na declaração apresentada no porto de Shatian, sul da China, a exportadora registou que estava a importar de Moçambique 40 contentores de madeira em bruto, cujas espécies eram pau-ferro, umbila e jambire.

Em Moçambique é proibido exportar em bruto aquele tipo de madeira considerada de primeira qualidade. Isso explica a necessidade que os contrabandistas têm de fazer duas declarações diferentes sobre a mesma carga, sendo uma para o ponto de partida e outra para o de chegada.

Os 40 contentores pertenciam à empresa estatal China Meheco Import & Export Corporation. A exportadora Oceanique Lda é descrita no relatório como tendo ligações com a firma moçambicana Madeiras Verde, que tem sido acusada de uma série de violações da legislação florestal em Moçambique.

José Pacheco e Tomás Mandlate apontados como facilitadores

As empresas madeireiras chinesas que operam no país não poderiam desrespeitar as leis moçambicanas tão facilmente sem a conivência de funcionários florestais e alfandegários. O relatório acrescenta “poderosos patrões políticos” na teia dos “facilitadores”.

Nomes de José Pacheco, actual ministro da Agricultura e membro da Comissão Política da Frelimo, e de Tomás Mandlate, deputado da Assembleia da República pela bancada da Frelimo e antigo titular da pasta de Agricultura, são apontados no relatório como “facilitadores” de negócios de madeira entre as empresas chinesas e as autoridades moçambicanas.

Disfarçados de compradores de madeira, os investigadores da EIA visitaram e conversaram com operadores chineses na Beira e em Pemba, em Setembro de 2012. O objectivo das visitas no terreno era de verificar o nível actual de exportações ilegais de madeira para a China, e procurar chegar perto de algumas empresas envolvidas no negócio ilícito.

Entretanto, Tomás Mandlate, citado pelo SAVANA, refuta esta acusação e diz que os investigadores da Agência de Investigação Ambiental agiram de má-fé ao identificarem-no como um dos políticos que ajuda empresas chinesas no contrabando de madeiras.

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