A Associação Moçambicana de Saúde Publica (AMOSAPU), realizou, última terça-feira, na cidade de Maputo, um seminário de divulgação e partilha de informação sobre o Controle do Tabaco no âmbito da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) com os membros da Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Ambiente (CASGA) da Assembleia da República (AR).
Foi, na verdade, um encontro que tinha como objectivo principal, partilhar as diversas abordagens da problemática do tabaco como um problema da saúde pública, sensibilizando e fazendo advocacia junto dos deputados da AR no sentido de interiorizarem a necessidade de uma rápida ratificação da CQCT, um instrumento considerado fundamental para a promoção e defesa da saúde pública em Moçambique e não só, tendo em conta os malefícios do tabaco na saúde do Homem e do meio ambiente.
Na sessão de abertura, o Presidente da AMOSAPU, João Schwalbach, justificou a pertinência do encontro com o argumento, segundo o qual, é necessário criar instrumentos legais para a protecção das gerações presentes e futuras, sendo os deputados da AR, um grupo com grande responsabilidade nesta perspectiva.
A representante da Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Ambientais da AR, a deputada Antónia Charre, saudou a iniciativa da AMOSAPU, ao mesmo tempo que, em nome do grupo, garantiu que havia compromisso no sentido de se criar condições legais para garantir uma vida social saudável, sendo um dos pressupostos a necessidade de manter um controle efectivo dos produtos do tabaco.
Durante a mesma sessão o representante substituto da OMS, Adbou Moha, apresentou uma análise situacional da assinatura e ratificação da CQCT a nível mundial, com referência para África, em especial dentre os países PALOP e SADC.
Segundo disse, ao nível da região apenas o Malawi, o Zimbabué e Moçambique é que não tinham ainda ratificado o instrumento, enquanto que ao nível da CPLP, apenas resta Moçambique ratificar o documento.
Ainda durante a sessão o representante do MISAU, Dr. Joaquim Matavele, deu o informe sobre a situação de controlo do tabaco no país, com enfoque particular para as várias medidas implementadas pelo MISAU à luz do Regulamento do Consumo e Comercialização do Tabaco, Decreto 11/2007, de 30 de Maio.
Por seu turno, a AMOSAPU, representada pelo Sr. Francisco Cabo, apresentou o tema sobre o papel da Sociedade Civil no processo de controlo do tabaco em Moçambique: os mitos e verdades. Tal como se sabe, Moçambique assinou, em 2003, a CQCT, mas até este momento, o Estado Moçambicano ainda não a ratificou, um passo considerado necessário para a implementação deste instrumento de saúde pública.
Essencialmente, o preambulo da CQCT reconhece que a propagação da epidemia do tabagismo é um problema global com sérias consequências para a saúde pública, assim como reconhece a preocupação da comunidade internacional em relação aos efeitos devastadores e consequências sanitárias, sociais, económicas e ambientais nefastas geradas pelo consumo e pela exposição ao fumo do tabaco em todo o mundo, razão pela qual a OMS apela aos países a ratificarem e implementarem a Convenção no sentido de garantir uma melhor saúde pública para as suas populações.
No fim do encontro os participantes acordaram em continuar a fazer esforços conjuntos para que, o mais rapidamente possível, Moçambique ratifique o instrumento
