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Líbia decide interpor recurso contra decisão do TPI de julgar Saif al-Islam Khadafi

A Líbia decidiu interpor recurso contra a rejeição pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) do seu pedido de suspender acções judiciais contra Saif al-Islam Kadafi, filho do ditador Muamar Khadafi, derrubado em Agosto de 2011.

Esta decisão líbia foi anunciada no fim de semana em Tripoli pelo seu ministro da Justiça, Salah al-Mirghini. Ele escreveu na sua página Facebook que «a Líbia vai interpor recurso contra a decisão do TPI, em colaboração com conselheiros nacionais e internacionais».

De facto, o TPI rejeitou, Sexta-feira última, o pedido da Líbia «de suspender os processos judiciais por Haia (sede do TPI nos Países Baixos) de Saif al-Islam, acusado de crime contra a humanidade no período de 15 a 28 de Fevereiro de 2011».

«As autoridades líbias esperam o respeito, por todos, pelas instituições judiciais da Líbia e pela sua independência a fim de evitar envenenar a situação», escreveu o ministro líbio da Justiça.

O Governo líbio tem o direito de interpor recurso, em conformidade com a decisão do TPI que indicou que as autoridades podem contestar a sua decisão se o caso for objecto de inquérito no país em causa, salvo se este estiver em condições ou não desejar tratá-lo de forma voluntária, referiu.

O pedido da Líbia foi introduzido em Maio de 2012 mas a primeira câmara do TPI baseou a sua conclusão na ausência de provas quanto à realização, pela Líbia, de inquéritos sobre o caso apresentado diante dele.

No entanto, a jurisdição internacional afirmou, na sua decisão, que «a Líbia deve respeitar os seus compromissos internacionais que a obrigam a entregar o recluso».

O TPI pediu à Líbia para lhe entregar Saif al-Islam, mas os responsáveis deste país continuam a recusar-se a fazê-lo sob pressão insistindo em dizer que o mesmo será julgado no seu país. O recluso, Said al-Islam, está detido, desde a sua detenção no sul da Líbia a 19 de Novembro de 2011, por uma brigada dos ex-rebeldes em Zeitan (a 180 quilómetros a sudoeste de Tripoli).

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