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Lei do Estatuto do Combatente é partidarizada e discriminatória, afirma Afonso Dhlakama

“As manifestações não estão à venda” afirma o lider da Renamo

O presidente da Renamo, o maior partido na oposição em Moçambique, afirmou que a recém aprovada Lei do Estatuto do Combate é uma lei “partidarizada e discriminatória”, por isso não faz sentido a sua existência. Falando em entrevista jornal ao Canalmoz, Afonso Dhlakama acrescentou que “se a Frelimo quer uma lei como está, que a invente lá no Comité Central e que arranje dinheiro para pagar aos seus homens. Não deve pagá-los com fundos provenientes dos impostos dos moçambicanos pobres”. “Nós não podemos e nem devemos permitir isso”.

Na mesma entrevista Dhlakama disse que “a Frelimo está a comprometer a família moçambicana, criando problemas para as futuras gerações (…), não estamos numa aldeia comandada pela Frelimo, somos um povo com seus direitos conquistados com muito suor e sacrifício”.

O líder da Renamo entende que “se há democracia deve ser vivida por todos nós e deve ser respeitada”, porque “Guebuza e seus amigos gozam tudo sozinhos. Estão cheios de regalias. Somos obrigados a mudar aquilo”, disse Dhlakama para quem “a Frelimo não pode pensar que vai se manter com a maioria ilegal na AR, porque são resultados falsos e os 191 deputados que tem lá são inconstitucionais”.

Na entrevista ao Canamoz Dhlakama afirmou também que o partido que dirige, cuja bancada parlamentar na AR votou contra a aprovação da referida lei, “não vai aceitar uma lei que apenas está a favor dos membros da Frelimo”. “A Frelimo queira ou não, esta Lei vai desaparecer. Não vai ser aplicada aqui em Moçambique e não tem razão de ser”, disse Dhlakama questiona, entretanto, “por que razão devem haver três escalões de desmobilizados”.

Segundo o Presidente da Renano o primeiro escalão é dos que militaram na luta pela independência e dos que pelo menos entraram nas fileiras da Frelimo até duas ou uma hora antes da assinatura dos acordos de Lusaka, os quais gozam de todo tipo de regalias. Afirma que o segundo grupo é constituído pelos então da Frente Popular de Libertação de Moçambique (FPLM), chamado por grupo da defesa, os quais gozam de muitas regalias, embora condicionadas (exigindo-se um mínimo de três anos até a data. Diz que o terceiro grupo é constituído pelos que lutaram pela democracia, que é a Renamo, os quais não têm regalia nenhuma, sendo-lhes exigidos um mínimo de dez anos nas fileiras militares e que até à data tenham o mínimo de catorze anos. Dhlakama observa que esta medida é para reduzir o número dos desmobilizados que poderão se beneficiar. “Porquê isto se todos lutaram pela causa do país?”, questiona Afonso Dlhakama.

O líder do maior partido da oposição em Moçambique entende que os desmobilizados/combatentes “não são mercenários para serem pagos. Não se pode tratar de uma situação como se estivessem a pagar a mercenários. Apenas é o reconhecimento feito a todos os grupos e as regalias devem ser iguais”. “Por isso, se não forem tratados da mesma forma que seja retirada a lei”.

“A Frelimo fala da existência de pouco mais de sessenta mil combatentes da luta de libertação nacional. É um número falso, porque até em 1974 a Frelimo tinha apenas cerca de oito mil desmobilizados. Onde arranjou estes pouco mais de sessenta mil?”, questiona Dhlakama. “Se nós forçarmos a Frelimo para formar os antigos combatentes em cada província, vamos encontrar jovens com trinta anos que ainda não tinham nascido à data da assinatura do acordo de Lusaka. Isto é uma forma de aumentar membros que não tem. Por isso andam a meter filhos, primos, esposas e amantes”, denuncia Dhlakama. “É errado atribuir o estatuto de combatente a uma pessoa que entrou para a Frelimo duas horas antes da assinatura dos acordos de Lusaka”.

Num outro desenvolvimento, Afonso Dhlakama, que falou em exclusivo ao Canalmoz – Diário Digital e Canal de Moçambique – Semanário, avançou que não pode ser imposta uma lei contrária à vontade do povo. “A Frelimo tem suas intenções de tratar bem os seus combatentes. Guebuza e a Frelimo não pensam bem, porque não se pode impor aos moçambicanos uma lei inconstitucional em benefício de meia dúzia de pessoas porque as regalias que constam na lei serão suportadas pelo dinheiro do povo e não da Frelimo”. “Os excluídos serão obrigados a pagar impostos que depois servirá para pagar as regalias”.

Ademais, de acordo com Afonso Dhlakama “é inaceitável”. “Os moçambicanos não podem permitir que a Frelimo brinque assim. As brincadeiras devem parar”, afirma Dhlakama.

Sobre as constantes promessas que tem vindo a fazer de que vem aí uma manifestação mas que nunca mais se realiza Dhlakama afirma que “Tudo o que prometi vai ser cumprido. Já não falta muito tempo. Vai acontecer por bem ou mal”. Mais adiante Dhlakama pediu “a calma dos moçambicanos”. “Tudo está a ser preparado com muito cuidado para que nada falhe”. “Se o regime não quer cair pacificamente, então por mal vai cair”, concluiu Dhlakama.

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