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Lei desactualizada e permeável à pirataria

Em Moçambique, os músicos e artesãos exigem a revisão da lei sobre os direitos do autor que consideram desajustada à actual realidade cultural, sobretudo por, alegadamente, conter penalizações inconsequentes. Esta posição foi defendida durante um seminário de capacitação sobre guias contratuais para o sector da música e do artesanato promovido pelo Centro do Comércio Internacional, em parceria com o governo moçambicano.

Com efeito, os artesãos e os fazedores da música têm-se queixado de serem alvos frequentes de pirataria, uma situação atribuída ao seu fraco domínio da legislação vigente. Paulo Mondlane, do Centro do Comércio Internacional, afirmou que, no quadro do combate a este mal, foi já definido um conjunto de acções visando fortificar e melhorar as capacidades de organização, gestão e promoção de feiras artesanais no país, por forma a permitir que os artesãos e músicos beneficiem efectivamente das obras que produzem.

Estas actividades enquadram-se no âmbito do Programa Conjunto para o Fortalecimento das Indústrias Culturais, Criativas e Políticas Inclusivas, uma iniciativa com coordenação directa da UNESCO.

O Programa está a ser implementado nas províncias de Maputo, Inhambane e Nampula e vai permitir aos artesãos e músicos locais que conheçam perfeitamente os seus direitos e deveres.

Pois que nestes seminários os artistas têm tido oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos sobre os principais aspectos relacionados com guias contratuais, princípios gerais de contratação, contratos comerciais e resolução de conflitos nos sectores da música e do artesanato.

Os aspectos jurídicos estão a ser esclarecidos pela advogada portuguesa Fernanda Lopes, da Lopes & Associados em Maputo, que confirmou a existência de casos de pirataria no país, que, no seu entender, exigem a actualização urgente da legislação vigente, através de uma proposta dos próprios artistas.

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