O G8 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia) lançou, entre 10 e 11 de Abril corrente, em Maputo, um programa designado Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África, com o qual pretende libertar 50 milhões de africanos da pobreza, 3.1 milhões dos quais em Moçambique, entre 2012 e 2022. A 12 do mesmo mês, o Governo divulgou o Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA), para o período 2013-2017, com o intuito de incrementar a produção e produtividade agrícola, melhorar a segurança alimentar e nutricional, gestão sustentável de recursos como água, terra, florestas, fauna bravia, reduzir a desnutrição crónica de 44% para 30%, em 2015, e para 20%, em 2020, e baixar para metade a proporção das pessoas afectadas pela fome. Contudo, reina um certo cepticismo em relação aos benefícios que estes projectos possam trazer para os moçambicanos.
Relativamente ao programa do G8, dos 20 países africanos previstos, seis, nomeadamente Burquina Faso, Costa do Marfim, Etiópia, Ghana, Moçambique e Tanzânia, já aderiram à iniciativa.
Para a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), o Executivo, ao aderir à Nova Aliança, está, por um lado, a ignorar as anteriores políticas implementadas nos anos passados pelas mesmas agências multilaterais no país, mas que não trouxeram benefícios palpáveis. Por outro, acelera a emissão de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terras (DUATs) sem, no entanto, consultar as comunidades porque quer promover o investimento de agronegócios.
O porta-voz daquela agremiação, Jeremias Vunjanhe, disse ao @Verdade recear que em diferentes partes do território moçambicano aumente o número de camponeses que perdem as suas terras a favor das corporações estrangeiras. O nosso interlocutor referiu-se, como exemplo, ao caso da firma Wambao Agriculture, da China, no distrito de Chókwè, onde oito mil habitantes, entre camponeses e pastores de gado, foram desapossados de 20 mil hectares de campos agrícolas. As populações sem espaço para seguir avante com a prática da agricultura são votadas a uma incerteza em relação à sua alimentação nos próximos tempos.
Vicente Adriano, gestor de programas da mesma associação, afirmou que antes de se avançar com qualquer tipo de programa deve haver um estudo, a partir do qual se faz o levantamento dos problemas do grupo-alvo, mas não é o que aconteceu em relação à Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional em África. Esta está a ser imposta e vai concorrer para um maior empobrecimento da população e das comunidades rurais, uma vez que pode até realmente aumentar a produção agrícola, mas há uma inquietação neste aspecto: “a comida continua a não chegar à boca do povo.” As corporações internacionais criam condições para que haja um êxodo rural da população que antes praticava a agricultura, em consequência da expropriação das suas terras.
Segundo a ADECRU, a abordagem do plano apresentado pelo G8 não tem nada a ver com as necessidades dos estados africanos ao partir de um pressuposto de que para se tirar milhões de pessoas da fome e da insegurança alimentar é preciso apostar em companhias estrangeiras com capacidade de ocupar extensas áreas de terra, infelizmente, na posse de camponeses, na sua maioria do sector familiar. Estas multinacionais não produzem para alimentar a população, antes pelo contrário, estão interessadas nas exportações de cereais para os mercados japonês e asiático. O país passa a ter quantidades enormes de alimentos, mas não satisfazem o mercado nacional.
Em relação a pretensão de se tirar 50 milhões de africanos da fome nos próximos dez anos, Jeremias Vunjanhe disse que os números são estratégicos e têm sido usados para desviar as atenções do povo que sente na pele o problema da fome e da má nutrição.
Por sua vez, Vicente Adriano apontou que na década de 70, o Brasil implementou a mesma política baseada na aposta em corporações estrangeiras nas regiões do Mato Grosso, por exemplo, mas os habitantes daquele país continuam a enfrentar a insegurança alimentar devido à exportação, não obstante, a produção ser maior.
Mais um plano para o sector agrário
O lançamento do Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) coube ao Presidente da República, Armando Guebuza, para quem a agricultura constitui a base de renda de muitos moçambicanos e é o garante da segurança alimentar e nutricional, pelo que urge a necessidade de o Governo e todos os intervenientes no processo definirem uma cadeia de produção regrada e com condições de mecanização para impulsionar o rápido crescimento do sector e melhorar a vida da população. Por isso, este programa vai transformar a lavoura de culturas de subsistência em comercial, através da introdução e massificação célere de novas tecnologias agrícolas, e aumentar os rendimentos agrários.
De acordo com o estadista moçambicano, a descoberta de recursos minerais, tais como carvão e gás natural não vai relegar a arte de cultivar a terra para segundo plano, uma vez que 88% dos agregados familiares praticam-na, emprega 81% da população activa e contribui em 25% para o Produto Interno Bruto (PIB), facto que obriga o Executivo a priorizá-la nos seus programas.
“É na agricultura que também se desenvolvem os outros sectores da economia nacional, pelo que continua a ser a base do desenvolvimento de Moçambique e tem estado no centro dos programas de desenvolvimento do país”, disse Guebuza.
Refira-se que alguns economistas e políticos têm alertado para o facto de que a aposta excessiva nos recursos naturais é perniciosa para o país. Não obstante, a descoberta recente de enormes reservas dos mesmos, o sector agrário tem de continuar a ser o sustentáculo do progresso nacional, mas para tal é necessário que haja mais investimentos na mecanização.
Para a materialização do PNISA, o Governo moçambicano necessita de 119 mil milhões de meticais, dos quais somente 20% do montante serão por si disponibilizados e os restantes 80% pela União Europeia e alguns países membros, contribuintes do Orçamento Geral do Estado, nomeadamente Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido.
A agricultura é a base de desenvolvimento nos discursos
Jeremias Vunjanhe considera que a produção agrícola em Moçambique deve ser assumida como uma questão de soberania alimentar e não somente económica e de segurança alimentar, até porque a Constituição da República diz que a agricultura é a base do desenvolvimento nacional. Contudo, na realidade isto não ocorre porque 70 a 80% da população praticam uma lavoura familiar que nem é de subsistência, mas as pessoas optam por ela por falta de alternativa. As políticas traçadas para este sector pelo Governo priorizam os camponeses.
Para Vunjanhe, a retórica e o discurso oficial demonstram que não se está a pensar no campesinato, mas num pequeno grupo de empresários, sobretudo nos investidores internacionais. “É por isso que em 38 anos da independência nacional ainda não conseguimos ultrapassar os problemas básicos da fome. Como é que se explica que a produção de Angónia não consegue chegar a Changara e fica deteriorada, apesar de se tratar do mesmo distrito?”
Enquanto isso, alguns pequenos investidores, tais como António Fagilde e Samuel Chissico, que participaram no lançamento d PNISA, apontam que as dificuldades de acesso ao financiamento bancário elevadas taxas de juros, a burocracia excessiva na tramitação de processos, sobretudo os relacionados com o acesso à terra, a falta de alfaias agrícolas e de mercado para a comercialização de produtos, a ineficiência na gestão das colheitas e a precariedade das vias de acesso nas zonas rurais são uma parte de inúmeras barreiras que retardam a mecanização agrícola no país e, por conseguinte, o rendimento é baixo.
O gestor de programas da ADECRU disse que o Fundo para o Desenvolvimento Distrital (FDD), ao qual alguns agricultores de sector familiar recorrem por falta de alternativas, não funciona porque serve também para o cidadão comum que pretenda exercer outras actividades não agrárias. “Precisamos de um banco que esteja exclusivamente ao serviço dos camponeses, que responda pelas suas acções, da produção à comercialização. E não é uma comissão consultiva nem um conselho distrital que deve lidar com estas matérias.”
O nosso interlocutor indicou ainda que em 2012, segundo os dados da Direcção Nacional de Extensão Agrária, o país tinha apenas 968 extensionistas para cerca de sete milhões de produtores, o que mostra que este serviço público é deficiente. Os insumos agrícolas também não são devidamente alocados, nem as sementes nativas capazes de resistir às mudanças climáticas.
Agricultura não é prioridade em Moçambique
Alguns economistas rebatem o argumento de que o sector agrário seja uma prioridade no país. João Mosca, por exemplo, tem defendido a ideia de que quase tudo corre mal na agricultura, alegadamente porque há falta de concordância entre o discurso e a política deste sector está-se perante um negócio não rentável, sem qualquer interesse económico e o campesinato é marginalizado.
O engenheiro João Ferreira, que a par de Mosca falava num dos encontros do “Observatório sobre o Meio Rural”, afirmou, sem evasivas, que uma das maiores fragilidades da agricultura é a falta de investigação científica.
