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Justiça moçambicana não evoluiu apesar das reformas em curso

A área judicial moçambicana é o único sistema colectivo que não registou nenhuma evolução, apesar das profundas e constantes reformas feitas desde 1990, através da introdução de Mecanismos Alternativos para Resolução de Conflitos, facto que contribuiu para redução de processos remetidos aos tribunais formais, bem como a resolução pacifica dos conflitos sociais entre as partes litigantes. Quem o diz é Abdul Carimo, director da Unidade Técnica para a Reforma Legislativa (UTREL).

Esta posição foi defendida no III Congresso do Direito de Língua Portuguesa que decorreu de quarta (20) a quinta-feira (21) na capital moçambicana.

O orador realçou na sua dissertação que a introdução de reformas processuais civis e a resolução alternativa de litígios trouxe a redução do número de processos nos tribunais.

Por isso, segundo Abdul Carimo, há necessidade de se criar instituições de resolução alternativa de litígios como forma de introduzir uma mudança qualitativa na reforma da Administração da Justiça.

Com a entrada em funcionamento dos Mecanismos Alternativos para Resolução de Conflitos, dos 7.913 processos litigiosos remetidos ao sistema judicial, em 2010, 5.000 foram resolvidos de forma pacífica, ou seja, não foi necessária a intervenção do tribunal.

No ano seguinte, deram entrada 8.673 processos, dos quais 5.960 foram resolvidos pelos tribunais comunitários, o que significa que 67% deixaram de dar entrada nos tribunais formais, contra 64% do ano anterior.

Em 2012, deram entrada 8.972 processos, dos quais 6.630, o correspondente a 71%, não entraram nos tribunais formais, o que reduziu a pressão sobre o Sistema Judicial.

Antes da introdução dos Mecanismos Alternativos para Resolução de Conflitos, havia 13 mil processos que há cinco anos aguardavam pela sua tramitação nos tribunais formais, disse Carimo.

 

 

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