Um juiz Federal suspendeu nesta quinta-feira a nomeação e a posse do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil logo após o ex-Chefe de Estado ser empossado no cargo.
A decisão do juiz determina que seja sustado o acto de nomeação de Lula para o comando da Casa Civil, ou a qualquer outro cargo que lhe possibilite o foro privilegiado, uma espécie de imunidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por colocar em risco o livre exercício do Poder Judiciário e das actuações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na actividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o magistrado na decisão, em resposta a pedido apresentado pelo advogado Enio Meregalli Júnior.
“Implica na intervenção directa, por acto da excelentíssima senhora Presidente da República, em órgão do Poder Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da actuação da mandatária -modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.
Lula tornou-se alvo da 24ª fase da maior operação anti-corrupção, denominada Lava Jato. Os investigadores suspeitam de ocultação de património e de ligação com esquema de subornos, já que empresas de construção investigadas na investigação estão ligadas de algum modo a dois imóveis de luxo que alegadamente pertencem ao antigo Presidente do Brasil.
O Ministério Público de São Paulo pediu ainda a prisão preventiva de Lula que foi empossado como ministro durante a manhã no meio ao acirramento do já tenso clima político, após a divulgação na quarta-feira de conversa telefónica em que a Presidente do Brasil, Dilma Roussef, afirma ao ex-estadista que estava a enviar um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado “em caso de necessidade”.
O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria a entregar o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual acção da operação Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado, uma espécie de imunidade, junto ao STF.
Na cerimónia de posse, Dilma mostrou o que seria o termo de posse enviado a Lula, sem a assinatura da Presidente, que seria usado apenas caso o ex-presidente não pudesse comparecer ao Palácio do Planalto nesta manhã, segundo o governo.
A divulgação do áudio levou milhares de pessoas às ruas de várias cidades do país na noite de quarta-feira e a deputados de oposição bradarem pela renúncia da presidente no plenário da Câmara. Houve protestos novamente nesta quinta-feira em frente ao Planalto, desta vez com grupos a favor e contra o governo, inclusive com brigas entre os lados contrários.
