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Junta que governa Tailândia suspende lei marcial, mas retém amplos poderes

A junta que governa a Tailândia anunciou nesta quarta-feira a suspensão da lei marcial imposta pouco antes de um golpe 10 meses atrás, mas invocou a aplicação de uma cláusula de segurança da constituição provisória do país que manteve amplos poderes nas mãos dos militares. A lei marcial proibiu todas as reuniões políticas e conferiu aos militares uma série de amplos poderes.

Num anúncio transmitido pela TV, a junta disse que vai substituir a lei marcial por uma medida de segurança extraordinária, conhecida como Artigo 44, que permite às forças de segurança continuarem a realizar detenções sem mandado judicial e a prenderem pessoas sem acusação.

Os Estados Unidos, principais aliados da Tailândia, comemoraram a suspensão da lei marcial, mas afirmaram ter a preocupação de que o recurso ao Artigo 44 fizesse com que o anúncio da junta não resultasse na garantia da liberdade de expressão e reunião pacífica.

Um representante do Departamento de Estado dos EUA disse ser importante o fim dos julgamentos de civis em cortes militares e das detenções sem acusação, e também que os indivíduos tenham permissão para exercer seus direitos fundamentais. “Estamos preocupados de que com a transição para uma ordem de segurança… nenhum desses objetivos seja alcançado”, disse a autoridade. “Receberíamos bem o restabelecimento pleno das liberdades civis na Tailândia.”

A junta disse que o rei da Tailândia, Bhumibol Adulyadej, aprovou a suspensão da lei marcial em todo o país. “Não há mais necessidade de se recorrer à lei marcial… O rei permitiu que a lei marcial fosse suspensa a partir de 1 de abril”, disse um comunicado real lido em rede nacional de TV.

Os militares tailandeses assumiram o poder em 22 de Maio, derrubando o governo da ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra após meses de protesto nas ruas de Bangcoc, nos quais 30 pessoas morreram.

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