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Já há consenso em relação aos Salários Mínimos de 2011

Os novos Salários Mínimos para os trabalhadores moçambicanos já foram acordados a nível do Conselho Consultivo do Trabalho e até então os números não foram revelados, pois, os parceiros sociais (Governo, Empregadores e Trabalhadores) decidiram não abordar os valores antes da apreciação do Conselho de Ministros. Mas o representante dos trabalhadores revelou que a maior parte dos salários se situa abaixo da metade da proposta de 7250 meticais, mostrando mais uma vez a fraca capacidade de negociação dos sindicatos.

No último encontro do Conselho Consultivo do Trabalho (CCT), realizado ontem, 25 de Abril, foram apresentadas as actas dos sectores de actividades no que respeita às negociações dos Salários Mínimos para 2011, tendo os parceiros sociais chegados a um consenso. Este foi o culminar de um processo que já vem desde os primórdios do mês de Janeiro. “O que vos posso dizer é que nós atingimos resultados consensuais nos nove sectores de actividades, ou seja, aquilo que é possível tendo em conta os acordos alcançados nas diferentes equipas negociais”, disse Alcino Dias, secretário-geral do CCT.

Os Salários Mínimos para 2011 já deviam ter sido aprovados nos princípios do mês em curso e espera-se que entre em vigor em Maio próximo. Embora já se tenha chegado a um consenso sobre os valores, os números mantém fechados a sete chaves, qual segredo de Estado. Nem o CCT, Empregadores e tão-pouco os Trabalhadores revelaram os valores.

Representando os Empregadores, Adelino Buque comentou que, por consenso, “decidimos não abordar os números porque falta uma fase que é a apreciação do Conselho de Ministros”, a quem compete divulgar. Os resultados serão submetidos ao Executivo moçambicano ainda esta semana para apreciação, aprovação e divulgação dos mesmos. Embora por regra não são alterados, espera-se que haja algumas surpresas. Os Empregadores dizem ter sido pressionados, uma vez que houve dois sectores (um e seis) com alguns impasses. “Mas felizmente foram ultrapassados e as coisas acordadas”, afirmou Buque.

“Nós como Movimento Sindical podemos afirmar que os números dos Salários Mínimos que vão sair dentro de alguns dias estão ainda longe de responder as expectativas dos trabalhadores”, disse o representante da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS). Os trabalhadores revelaram que não há um Salário Mínimo que vai atingir a proposta inicial de 7250 meticais colocada pela OTM-CS.

Aliás, a maior parte dos salários aprovados pelo CCT situa-se abaixo da metade da proposta dos trabalhadores, exceptuando um e outro caso. Depois da aprovação dos salários, os sindicalistas vão apostar na negociação de empresa por empresa, ou seja, os Salários Mínimos constitui o número de referência mas o trabalho de fundo é a negociação que vai permitir que sejam fixados mínimos superiores àqueles a serem aprovados pelo Conselho de Ministros.

Contratação de estrangeiros

Além dos Salários Mínimos de 2011, o Conselho Consultivo do Trabalho discutiu a contratação de mão-de-obra estrangeira. “Há uma grande preocupação por parte dos parceiros sociais em que este trabalho seja concluído com maior brevidade possível”, disse Alcino Dias.

O CCT acordou que continuará a ser desenvolvido o trabalho até quarta-feira, e quinta-feira voltar-se-ia a mesa para fazer algumas alterações pontuais de certos aspectos que constitui o nó de estrangulamento na aplicabilidade da questão de contratação de trabalhadores estrangeiros, sobretudo no que respeita ao sector petrolífero. “É importante dar algumas respostas àquilo que são as preocupações que não se adaptam, por exemplo, ao sector petrolífero que tem necessidades e características muito próprias em relação àquilo que está em vigor”, sublinhou Dias. Serão feitas adaptações, por exemplo, no trabalho de curta duração e na exigência de formalidades documentais no sentido de garantir maior flexibilidade do processo de contratação de mão-de-obra estrangeira.

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