A Lei de Amnistia aprovada pelo Parlamento moçambicano, na madrugada da última terça-feira, já está em vigor. O Presidente da República (PR), Armando Guebuza, promulgou e mandou publicá-la, esta quinta-feira (14).
A referida norma concede perdão aos que cometeram crimes contra as pessoas, propriedades ou contra a segurança do Estado durante a recente guerra em Mpçambique e abrange o período que vai desde Março de 2012 até à data da promulgação.
A Lei de Amnistia foi proposta ao Parlamento, pelo Chefe do Estado, visando restabelecer a confiança entre o Governo e a Renamo, ora em diálogo politico, de modo a criar um clima adequado para a promoção da estabilidade política e reconciliação no país.
A amnistia aplica-se também autores de crimes previsto nesta lei ocorridos no distrito de Dondo, posto administrativo de Savane, em 2002, no distrito de Cheringoma em 2004 e no distrito de Marínguè em 2011.
Com a entrada em vigor desta lei os membros da Renamo tais são os casos de António Muchanga e Jerônimo Malagueta serão ilibados dos crimes que pesam sobre eles.
Muchanga foi detido no dia 7 de Julho no recinto da Presidência da República à saída do Conselho de Ministros onde ia participar do Conselho do Estado órgão que retirou-lhe a imunidade de que gozava para que fosse detido sob acusação de incitamento à violência por causa dos seus “discursos incendiários” .À data da sua detenção desempenhava, ao nível do partido, as funções de porta-voz de Afonso Dhlakama, líder do partido.
Por sua vez, o brigadeiro Malagueta, embora em liberdade, será também, um dos beneficiários da Lei de Amnistia. Este havia sido detido a 21 de Julho de 2013, dois dias depois de ter anunciado, numa conferência de imprensa, que os homens armados da Renamo iriam impedir a circulação de pessoas e bens na Estrada Nacional Número Um (EN1) e de comboios de nas linhas de Sena e Marromeu como forma de não permitir movimentos das Forças de Defesa e Segurança e seu equipamento em direcção à Satungira onde seu líder se encontrava a residir antes do ataque de Outubro.
Malagueta foi posto em liberdade, Março deste ano, após pagar fiança. Para além destes, muitos outros deverão ser beneficiados, tal é o caso de 21 membros da Renamo presos em Outubro do ano passado em Nampula acusados de promover desmandos na localidade de Napome, no distrito de Nampula-Rapale.
A lei em referência deverá ainda abrir caminhos para o encontro entre o líder da Renamo, Afonso Dhlakama e o Chfe dos Estado para homologarem o “Memorando do Entendimento” produzido no âmbito do diálogo politico e assim declararem oficialmente, e de uma vez por todas, o cessar-fogo em Moçambique.
