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ITIE: Moçambique publica 3º relatório de pagamentos e recebimentos

Moçambique publicou em Dezembro último o terceiro Relatório de Reconciliação dos pagamentos e recebimentos provenientes da indústria extractiva, que é relativa ao ano de 2010.

O relatório, tal como os dois anteriores, apresenta discrepâncias consideráveis quanto aos valores que empresas mineiras afirmam ter pago ao Estado e o que este último diz ter recebido.

As instituições do Estado declararam ter recebido pouco mais de 15 milhões de meticais (o dólar equivalente a 29.5 meticais) acima do que as empresas do sector mineiro afirmam ter desembolsado para os cofres do país.

Segundo estudos, o valor representa metade da diferença do que as instituições do Estado dizem ter recebido das empresas antes da reconciliação.

Assim, antes da reconciliação, as empresas declararam ter pago cerca de 1.878 milhões de meticais e as instituições do Estado dizem que receberam 1.909 milhões de meticais, o que representa uma diferença de 31.5 milhões de meticais.

De acordo com o relatório, depois da reconciliação, as empresas declararam ter pago, em 2010, cerca de 1.913 milhões de meticais e as instituições do Estado declararam ter recebido 1.928 milhões de meticais.

Um facto muito interessante que o relatório mostra é que depois da reconciliação, o valor declarado pelas empresas da área mineira baixou de 582.7 milhões de meticais para 574.2 milhões de meticais, enquanto o das firmas de hidrocarbonetos aumentou de pouco mais de 1.294 milhões de meticais para 1.338 milhões.

Por sua vez, os valores declarados como recebidos pelas instituições do Estado das empresas mineiras e de hidrocarbonetos aumentaram de 572 milhões de meticais e 1.336 milhões para 588.9 milhões e 1.338.8 milhões, respectivamente.

Segundo o relatório, a existência de tamanha discrepância nos valores declarados como pagos e recebidos deve-se a dificuldades no preenchimento dos formulários por parte das empresas e da Direcção Geral de Impostos.

A Ernest and Young, empresa que produziu o relatório, diz que foram feitas palestras de esclarecimento sobre o preenchimento dos inquéritos, durante os quais se detalhavam os campos de onde deveriam ser extraídos os valores pagos.

“A título de exemplo, em algumas situações os inquéritos foram preenchidos com base no período fiscal a que se referia o pagamento e não a data efectiva de pagamento/ desembolso”, refere o estudo.

O estudo sobre os pagamentos e recebimentos da indústria extractiva abrangeu 46 empresas, das quais 34 da área mineira e 12 de hidrocarbonetos.

Contudo, importa salientar que todo o esforço do Governo de apresentar as contas relativas ao sector mineiro enquadra-se no Iniciativa de Transparência da Industria Extractiva que Moçambique aderiu.

Em Outubro último, Moçambique foi considerado país cumpridor dos critérios e princípios da ITIE, por ter já produzido e publicado dois relatórios de reconciliação dos pagamentos e recebimentos provenientes da indústria extractiva, sendo o primeiro referente ao exercício económico de 2008 e o segundo ao de 2009.

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