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Investidores desconhecem os princípios sobre direitos humanos no país

O sector empresarial em Moçambique desconhece os princípios sobre os direitos humanos, facto que tem concorrido para o agravamento das irregularidades perpetradas contra os trabalhadores, comunidade e outros intervenientes, o que resulta muitas vezes conflitos. A posição foi defendida esta segunda-feira (16), em Maputo, no seminário de capacitação sobre os princípios orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

Segundo o vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, o desconhecimento da legislação sobre os direitos humanos impede que haja equilíbrio entre o crescimento económico e o bem-estar, para além de interferir negativamente no desenvolvimento do país. Por isso, a capacitação, de acordo com Nkutumula, vai permitir que as empresas respeitem os direitos humanos, o que pode ajudar o Estado na protecção dos trabalhadores e da comunidade , assim como no funcionamento pleno da legislação sobre a matéria em alusão. Para o vice-ministro, a aprovação dos princípios orientadores e a capacitação de quadros vão fornecer um padrão global de modo a prevenir e combater os impactos negativos do não respeito dos direitos humanos.

Nkutumula sublinha que a descoberta de recursos naturais deve ser acompanhada pela criação de uma legislação que garanta e proteja os direitos humanos em todas as suas dimensões, pelo que há necessidade de envolver todos intervenientes para o alcance deste desiderato. A fonte espera que haja maior divulgação e apropriação dos princípios básicos pelas empresas, para que se evite, por exemplo, a venda de produtos fora de prazo, a poluição do meio ambiente, discriminação, entre outros problemas.

Por sua vez, a presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota afirmou que as empresas moçambicanas, principalmente os megaprojectos, continuam a atropelar de forma sistemática os direitos humanos. Segundo Mabota, a legislação moçambicana no ramo empresarial ainda é incipiente porque não é clara e os investidores estrangeiros fazem e desfazem, e ainda existe uma grande lacuna por parte do Governo, ao qual acusa de fraca fiscalização e transparência.

No entanto, a coordenadora de programas da Diakonia em Moçambique, Irae Lundin disse que os princípios devem servir os trabalhadores e as comunidades de modo a prevenir conflitos nas áreas de recursos humanos, carvão, gás, petróleo e outras novas formas de exploração da terra, tal é caso do Prosavana.

Segundo Lundin os negócios em Moçambique ainda continuam a causar problemas aos cidadãos porque não observam os direitos humanos básicos. No entanto, a fonte acredita que com a capacitação do sector empresarial vão-se limar as lacunas existentes, contribuindo desta forma para a protecção, respeito e reparo dos atropelos cometidos. “Os princípios de recursos humanos devem ser uma mais-valia para o país. Eles devem ser o garante do desenvolvimento e remoção de conflitos”.

Por seu turno, o alto comissário da Inglaterra em Moçambique, Shaun Cleary considera que não é responsabilidade das empresas garantir a observância dos direitos humanos, mas sim do Estado, através da criação de padrões de comportamento, remoção de incentivos ao abuso, maximização do conhecimento, empregabilidade sustentável e fortalecimento das comunidades.

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