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Instituto Nacional das Actividades Económicas em Nampula fiscaliza 648 estabelecimentos e pune oito

No primeiro ano da sua existência em Nampula, Norte de Moçambique, o Instituto Nacional das Actividades Económicas (INAE) inspecionou, no ano passado, 648 estabelecimentos industriais, comerciais, hoteleiros, turísticos, dentre outros, dos 868 que estavam planificados. Oito foram multados.

A falta de dinheiro para prosseguir com o trabalho nesse âmbito e a ineficiência administrativa, uma vez que o organismo ainda é novo nesta região do país, teriam condicionado o cumprimento das metas previamente traçadas, segundo o delegado provincial do INAE, Norberto Manuel.

Relativamente às multas aplicadas, colectou-se mais de 350 mil meticais para os cofres do Estado. Diversos produtos foram igualmente apreendidos por causa de infracções tais como especulação de preços, prazo expirado, vendas sem licenças para o efeito e pirataria.

Norberto Manuel disse também que a inspecção incidiu mais sobre os locais considerados de maior reincidência por parte dos comerciantes da província de Nampula, o que permitiu que eles passassem a enveredar por atitudes positivas em relação ao seu negócio.

Este ano, o INAE espera divulgar os instrumentos normativos da actividade comercial, sobretudo o regulamento de obrigatoriedade de fixação de preços nos produtos e a obrigatoriedade de identificação de margens máximas de lucros.

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