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Iniciada revisão dos estatutos do INSS

Uma comissão interministerial criada pelo Governo já está a proceder à revisão dos estatutos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), de modo a estancar actos de corrupção que se registam naquela instituição.

A comissão integra representantes dos Ministérios do Trabalho, das Finanças, de Planificação e Desenvolvimento e do Banco de Moçambique, segundo Adelino Buque, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e um dos membros do Conselho de Administração do INSS em representação desta agremiação.

Buque foi parco em detalhes sobre o estágio actual deste processo, garantindo apenas que “o trabalho já está a decorrer após criação da comissão interministerial pelo Governo”.

A revisão dos estatutos do INSS foi requerida pelas organizações da socieda- de civil moçambicana, com destaque para a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), que conta com um representante seu no Conselho de Administração da institução, “mas sem acesso à informação sobre a gestão da instituição”, segundo o presidente desta organização, Carlos Mucareia.

Ele acrescentou que a sua agremiação foi surpreendida com informações na imprensa dos escândalos financeiros ocorridos em 2012 no INSS, envolvendo parte da direcção executiva da instituição.

Na altura foram denunciados desmandos financeiros que culminaram com a demissão do presidente do Conselho de Administração (PCA), Inocêncio Matavele, da directora-geral da instituição, Rogéria Muianga, entre outros quadros dirigentes.

Pesa sobre Matavele a acusação da aquisição de uma casa no valor de um milhão de dólares e contra Muianga também a acusação da aquisição de uma outra ao preço de 2,5 milhões de meticais e sua reabilitação com mais de 7,5 milhões de meticais, para além da intensão do INSS de adquirir material gráfico no valor de 25 milhões de meticais, numa gráfica da cidade de Maputo.

A OTM-CS critica o tipo de gestão do INSS, alegando que as decisões sobre grandes investimentos passam sem o consentimento do Conselho da Administração, daí estar a exigir a revisão da legislação sobre a gestão do INSS para que o sistema seja mais transparente, obedecendo regras de gestão colectiva da instituição.

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