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Iniciou mais uma Plenária da Assembleia da República

Com vinte pontos em agenda, arrancou esta quarta-feira, em Maputo, a III Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), encontro que se prolongará até 12 de Maio. Dos vários assuntos a serem alvo de apreciação e votação, destaque vai para as propostas de Lei do Estatuto dos Combatentes; do Sistema de Títulos Honoríficos e Condecorações; e dos projectos de Revisão do Regimento e da Lei Orgânica, ambos da AR.

Neste plenário também se pode destacar como assunto de especial interesse, a Informação Anual do Procurador-Geral da República sobre o Estado Geral da Justiça no país; perguntas ao Governo; informação do Governo sobre a implementação do seu programa quinquenal, aprovado no ano passado pelo Parlamento.

Consta ainda da agenda a Informação sobre a Revisão da Legislação Eleitoral, a ser levada a cabo pela Comissão Parlamentar de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social; o informe sobre os trabalhos de preparação do debate sobre a Revisão da Constituição e do Código Penal, para além da apresentação da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2009, o informe da Comissão de Petições da AR, entre outros assuntos.

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