O governo moçambicano tenciona introduzir, ainda este ano, o modelo de julgamento em campanha nos 105 estabelecimentos prisionais existentes em todo o país, medida que se espera reduzir o problema da superlotação.
Ao abrigo do processo de julgamento em campanha, o juiz deslocar-se-á ao estabelecimento prisional para julgar os reclusos, contrariamente ao sistema em que os detidos são levados ao tribunal. Acreditase que este modelo vai contribuir, em parte, para uma maior celeridade processual, assim como descongestionar as prisões.
Alberto Nkutumula, porta-voz do governo e vice-ministro da Justiça, disse, terça-feira, em Maputo, no final da 7ª Sessão do Conselho de Ministros, haver duas medidas em estudo, uma de carácter legal que passa pela aprovação da lei das penas e segunda que consiste em penas alternativas a prisão.
As medidas alternativas à prisão, segundo Nkutumula, será aplicada aos reclusos condenados a penas até dois anos, podendo consistir na realização de trabalhos comunitários, multas, entre outras acções.
Para o efeito, está em curso um debate para identificar estratégias concretas conducentes a introdução das penas alternativas. Segundo o porta-voz, as cadeias moçambicanas têm um efectivo prisional de 15.756 reclusos e, deste universo, 5.538 são detidos o que corresponde a 35,1 por cento e 10.218 são condenados o correspondente 64,9 por cento.
Dentro os detidos, segundo a fonte, 1.280 o correspondente a 23 por cento são indivíduos cujos mandatos de prisão preventiva expiraram, enquanto 4.258 são detidos cujo mandato de prisão preventiva ainda não expirou.
Em termos de capacidade de internamento, as cadeias moçambicanas têm capacidade de albergar 6.674 reclusos e o efectivo actual é de 15.756, portanto 9.082 acima da capacidade existente.
A situação de reincidência constitui, segundo o porta-voz, motivo de forte preocupação do governo dado que 14 por cento dos reclusos, isto é, 2.191 indivíduos são reincidentes contra 13.102 na condição de réus primários o que corresponde 86 por cento.
Ainda na sessão da terça-feira, o governo apreciou e aprovou a Política e Estratégia de Habitação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em 16 de Dezembro de 1990, em Lisboa, entre outras matérias.
