Considerada de “taxa muito baixa”, tendo em conta a importância estratégica do ramo na economia moçambicana, a Indústria Extractiva apenas injectou 2,25%, ou seja, cerca de um bilião de meticais, do total de receitas do Estado de 2009.
O valor foi pago em forma de impostos pagos por companhias mineiras e dos hidrocarbonetos activas em Moçambique e em espécie ao Instituto Nacional de Petróleos (INP), instituição adstrita ao Ministério dos Recursos Minerais.
Para além da sua importância estratégica para a economia nacional, Dionísio Nombora, investigador do Centro de Integração Pública (CIP) e representante da sociedade civil no Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva de Moçambique (ITIEM) vinca que o valor pago é muito reduzido, particularmente, porque vem do sector com recursos não renováveis como são casos de recursos minerais, gás e petróleo.
Cerca de 39% daquele montante pago foram desembolsados por companhias do sector mineiro e 61% por firmas da área dos hidrocarbonetos, segundo consta num documento do Governo a ser submetido em Oslo, Noruega, durante um encontro da ITIE que deverá culminar com a admissão de Moçambique como membro efectivo da ITIE, em Fevereiro de 2013.
Segundo análise do investigador Nombora, o relatório de Moçambique explana o modelo de gestão do sector extractivo em Moçambique, tendo como base os itens observados na implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva em Moçambique (ITIEM) e levanta questões sobre o cometimento das empresas do sector em relação à transparência em Moçambique.
Nombora coloca, por outro lado, em causa os mecanismos de aplicação e gestão dos fundos para a capacitação institucional e projectos sociais consubstanciados na fraca contribuição fiscal do sector em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), situação que chama a atenção do Governo para a necessidade de se legislar a ITIE de modo a assegurar a obrigatoriedade de todas empresas mineiras e petrolíferas participarem na ITIE.
A situação chama igualmente a atenção para a necessidade de se avançar com o processo de renegociação e publicação de contratos e criação de capacidade técnica a nível do Governo para assegurar a realização de estudos, monitoria e fiscalização do sector extractivo, na óptica ainda de Dionísio Nombora, do CIP.
Realça que o facto de algumas empresas mineiras e dos hidrocarbonetos moçambicanas não terem fornecido todas as informações solicitadas constitui um convite para uma reflexão profunda sobre a necessidade de legislar a ITIEM como acontece na Nigéria e Libéria, a título ilustrativo, isso fazendo com que todas as empresas de exploração de petróleo, gás e de mineração que operam naqueles países africanos sejam obrigadas a participar na ITIE.
“A transformação da ITIE numa lei iria conferir um maior cometimento para com a transparência por parte das empresas e instituições do Estado para além de assegurar a continuidade e sustentabilidade da ITIE, independentemente da vontade das empresas ou dos decisores políticos”, enfatiza Nombora na sua análise sobre o segundo relatório de Moçambique a ser apresentado ao Conselho de Governadores da ITIE, em Oslo, em Fevereiro de 2013.
Importa, entretanto, referir que, na área mineira, a empresa que pagou o valor mais alto em impostos, em 2009, foi a Companhia Rio Doce Moçambique/Vale-Maputo, com um valor total de 157 milhões de meticais e na área de hidrocarbonetos foram a Sasol Petroleum Sofala, Lda. e a Anadarko Moçambique Área 1, Lda., com 248 e 204 milhões de meticais, respectivamente. Estas três empresas contribuíram com 57% dos pagamentos totais do sector da indústria extractiva, em 2009.
