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Incentivos fiscais não beneficiam sector agrícola

A existência de empresas agrícolas informais no país está a concorrer, sobremaneira, para que elas não beneficiem de incentivos fiscais previstos nas leis tributárias em vigor em Moçambique, segundo a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

A agremiação acha que os incentivos fiscais podem influenciar “positivamente a prática e desenvolvimento da actividade agrícola” em Moçambique, e eles são, designadamente, taxas reduzidas de combustível, de direitos aduaneiros, de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e isenção de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), para além de tarifas especiais para energia, água e combustível.

Todavia, a CTA sublinha haver problemas ligados à aplicabilidade dos suprareferidos incentivos, “num sector onde muitas empresas são informais e onde há falta de infraestruturas, tais como estradas, redes de energia e de água” que urge ultrapassá-los.

Como medida visando contornar aqueles problemas, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique propõe que se alie estes incentivos à própria estrutura da economia, ou seja, produzir localmente sementes, adubos e pesticidas, em vez de os importar.

Estas considerações foram feitas durante um encontro da agremiação com a Direcção Nacional dos Serviços Agrários para reflexão conjunta sobre os incentivos para o sector agrário.

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