O Ministro da Educação, Zeferino Martins, estima em 100 milhões de dólares norte-americanos o valor mínimo necessário para implementar o Acordo Ortográfico, cuja proposta será levada a Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, no primeiro trimestre de 2012.
O Acordo Ortográfico é um tratado internacional firmado entre os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para instituir uma ortografia unificada da língua portuguesa. O mais recente foi assinado em 1990 na capital portuguesa, Lisboa.
O acordo tem por objectivo, primeiro, instituir uma ortografia oficial da língua portuguesa em prol da defesa da unidade essencial, da disseminação do conhecimento, a universalização e prestígio da língua portuguesa e, por outro lado, eliminar a persistência histórica de duas ortografias, isto é, a brasileira e portuguesa.
Ao abrigo do novo acordo, apenas dois por cento das palavras do vocabulário da língua portuguesa vão sofrer alteração que incide mais na supressão das consoantes mudas. A título de exemplo, será suprida letra “P” em baptismo, a letra “C” em vocábulos como acção, acto, exacto, só para ilustrar alguns das modificações que vão ocorrer na língua.
“Há pouca coisa que muda com o novo acordo, isto é, menos de dois por cento do vocabulário da língua portuguesa passará a ser escrito de maneira diferente e nalguns casos é mesmo para facilitar a escrita”, explicou o Ministro.
Segundo Martins, o custo mínimo destina-se a modificar os livros de todo o sistema nacional de ensino, formar os professores à nova ortografia, capacitar os jornalistas, os funcionários públicos, programas de rádio e televisão, entre outros meios capazes de dar a conhecer a nova maneira de escrever a língua com base no novo acordo ortográfico.
Para o efeito, segundo o titular da pasta da Educação, Moçambique vai revitalizar a Comissão Nacional para Instituo Internacional da Língua Portuguesa. A mesma vai integrar instituições governamentais, académicas, associações e personalidades devendo, durante o ano em curso, promover um debate nacional inclusivo que culminaria com seminários regionais e um de nível nacional.
“A comissão deverá realizar ou contratar estudos e a elaboração comum para a língua portuguesa que inclui as palavras moçambicanas que enriquecem a língua”, disse Martins. O acordo ortográfico tem uma história muito longa e a primeira grande reforma foi em 1911, em Portugal.
Em 1931, foi assinado o primeiro acordo entre Portugal e Brasil, mas não produziu o efeito desejado e em 1943 houve uma convenção para resolver as divergências a volta do primeiro acordo. Já em 1945, as academias de Portugal e Brasil estabelecem a convenção ortográfica luso-brasileira adoptada em Portugal.
O Brasil em 1971 e Portugal em 1973 promulgaram leis que reduziram as divergências ortográficas entre os dois países e em 1975 a Academia de Letras do Brasil e a de Ciências de Portugal elaboraram um projecto de acordo que não foi aprovado por razoes politicas em Portugal.
Até que em 1986, no Rio de Janeiro, Portugal, Brasil e os países nascidos após a descolonização, propõe novo acordo mas que foi inviabilizado pela polémica contra o instrumento em Portugal.
