Depois de o Conselho Constitucional ter julgado improcedente a petição para a nulidade de Comissão Nacional de Eleições (CNE), submetida pela coligação partidária Oposição de Mãos Dadas (OMD), esta formação ameaça recorrer à instância internacional, designadamente à Comissão dos Direitos Humanos e dos Povos da União Africana (UA) de modo a ver “responsabilizado o Estado moçambicano” por aquilo que considera serem “graves e permanentes violações às leis.”
A Oposição de Mãos Dadas, composta por oito partidos, entende que a CNE não está devidamente constituída por não reflectir a composição prevista na lei que a cria, não podendo por isso funcionar. A referida lei estabelece que este órgão deve ser composto por 13 membros, entretanto, neste momento ela funciona com 11 uma vez que os restantes dois, provenientes do partido Renamo, não tomaram posse.
Com base nesse pressuposto, a OMD solicitou o reconhecimento de nulidade de todos os actos e deliberações da actual CNE, porque sendo este um órgão colegial não pode reunir e deliberar sem estar devidamente constituído, mas o pedido foi-lhe recusado sob argumento de que legalmente a OMD não tem competências para requerer a inconstitucionalidade da CNE.
Entretanto, o porta-voz desta coligação partidária, Francisco Campira, apela ao Conselho Constitucional para que, durante o período eleitoral, e não só, actue com consciência própria sempre que tiver que dirimir conflitos eleitorais. “Os órgãos judiciais devem distanciar-se do Comité Central da Frelimo, neste caso concreto, o Conselho Constitucional”.
CNE não deve ficar refém da Renamo
Entretanto, alguns partidos políticos da oposição sem assentos no Parlamento ouvidos pelo @Verdade defendem uma ideia contrária à da ODM. Ou seja, estes entendem que a CNE por mais que seja um órgão colegial não deve ficar refém de dois membros que se recusam a tomar posse.
O presidente do Partido Nacional de Moçambique (PANAMO), Marcos Juma, em representação da coligação partidária Oposição Construtiva disse de forma peremptória que a reivindicação apresentada contra a CNE é infundada.
Por seu turno, o presidente do partido Ecologista João Massango entende que a CNE seria ilegal se estivesse a funcionar com um número de membros inferior ao que está estabelecido na lei, que não é o caso. Este diz que os que exigem a nulidade de CNE são partidos que possuem um histórico de não participação nas eleições e pretendem “puxar” o país para uma situação de inconstitucionalidade, onde pessoas sem mandato permanecem no poder.
