O Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), uma das mais reputadas organizações de investigação científica independente em Moçambique, está a ser vítima da exacerbada burocracia que tem caracterizado as instituições públicas do país e que, nesse caso concreto, tem colocado em causa a sua pretensão de construir instalações próprias para o seu funcionamento.
Há um ano que o IESE aguarda pela autorização do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, para dar prosseguimento a um projecto de construção de um edifício próprio, uma vez que o que ocupa actualmente é arrendado. Com vista a concretizar o seu projecto, o instituto tinha já adquirido o título de uso e aproveitamento de terra. Acontece que o documento (comprovativo de propriedade) continha alguns erros cuja correcção era indispensável para a ocupação do espaço.
O documento encontra-se agora a vegetar há cerca de um ano na edilidade, onde aguarda por uma autorização do respectivo presidente, David Simango. O director do instituto, Luís de Brito, diz que a instituição tem insistido no sentido de ver acelerado o processo, uma vez que a assinatura de Simango não passa de uma mera formalidade, mas o caso não avança como era de se esperar.
“Estamos praticamente há um ano à espera que se faça a correcção (do DUAT) no Conselho Municipal. Nos últimos meses, quase todas as segundas-feiras temo-nos dirigido às instalações da edilidade para falar com o vereador responsável pelo pelouro e a resposta tem sido a mesma: falta a assinatura do presidente. Quando vamos ter com o presidente este remete-nos ao vereador”, explica Luís de Brito.
Ordem de despejo
Já no passado dia 12 de Maio, o IESE recebeu uma notificação da Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) com ordem de despejo. A mesma determina que num prazo de 15 dias a organização abandone o edifício onde, há sete anos, funcionam os seus escritórios, com base num contrato de arrendamento assinado com a SOCIMO. A ordem de despejo surge depois que se concluiu que a entidade que arrendava o imóvel ao IESE não possuía direitos sobre o mesmo.
Ou seja, o edifício onde o IESE tem escritório não pertence à SOCIMO. Perante a situação e como forma de evitar o despejo, o IESE submeteu, na passada segunda-feira (19), um requerimento à APIE, sendo ela o legítimo proprietário do edifício, no qual submetia uma proposta de arrendamento do imóvel que, entretanto, ainda não foi respondido. O caso está a deixar apreensivos os académicos.
O director do IESE prefere acreditar que a edilidade irá acelerar o passo tendo em conta essa ordem de despejo. “Estamos convencidos de que com esta situação esse problema (do título de propriedade) será muito rapidamente resolvido. Essa seria uma boa forma de o presidente do CM mostrar a sensibilidade das autoridades municipais em relação a esta instituição, que tem prestígio não só nacional, mas também internacional e que tem contribuído para o desenvolvimento da academia moçambicana”.
A mão invisível do regime
A ordem de despejo dada ao IESE está a ser interpretada por alguns quadrantes da sociedade como uma acção do “Governo do dia” no sentido de fragilizar a instituição, devido à sua postura, que, alegadamente, não é do agrado do regime. Depois de ordem de despejo, a APIE ainda não respondeu ao pedido de arrendamento do mesmo imóvel apresentado pelo instituto. Não são conhecidas as razões. Sabe-se, no entanto, que o IESE realiza e promove investigações científicas sobre a problemática do desenvolvimento económico e social em Moçambique e na África Austral.
No ano passado, o antigo director, Carlos Nuno Castel-Branco, escreveu uma carta aberta criticando a postura de liderança do Presidente da República Armando Guebuza. Para além deste, os académicos deste instituto têm contribuído para a análise da política pública, social e da governação, com incidência nas problemáticas da pobreza, política e planeamento público, cidadania, participação política, governação e contexto internacional do desenvolvimento em Moçambique.
