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Identificação Tributária cobre mais de 170 mil funcionários

Pelo menos 179 mil funcionários públicos moçambicanos estão cadastrados, através do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), Rosário Fernandes, revelou que esta instituição logrou alcançar um número significativo de NUIT, ascendendo no presente semestre a um pouco mais de 1.370 mil titulares no país, contra os 391 mil inscritos em finais de 2006, ano da entrada em funcionamento da Autoridade.

Dos 200 mil NUITs programados para 2010, o registo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro situou-se em 227.314, superando a meta em 13,66 por cento.

Dos 20 mil anuais programados em imposto simplificado para pequenos contribuintes (ISPC), o cadastro no período situou-se em 35.247, o que indica uma superação da meta anual em 76,24 por cento.

O “Diário de Moçambique”, na sua edição de Sabado último, cita Rosário Fernandes a dizer que são factores preponderantes do cumprimento de tais metas, o recondicionamento dos actuais e a abertura de novos postos de cobrança (fixos ou móveis) e estâncias aduaneiras, a melhoria das condições de trabalho e de residência, desde a sede capital, às províncias e distritos, abrangendo locais mais recônditos, muitos dos quais se encontravam em condições indignas e inóspitas.

Outros factores, prossegue, referemse à promoção de acções contínuas de formação especializada e capacitação institucional em ambientes auto-sustentados (escolas de formação) e a restauração contínua da cultura de visitas de trabalho, de produtividade laboral e de responsabilização dos centros de responsabilidade por objectivos, assentes sobre os pilares de organização corporativa.

Rosário Fernandes considera o ritmo de positivo, pois o que se pretende atingir é o grosso da população economicamente activa, que, segundo o Censo da População e Habitação realizado pelo Instituto Nacional de estatística (INE), em 2007, rondava em 11 milhões de pessoas. “Esta é a grande batalha que nós estamos a travar”, vincou a fonte.

Coforme disse, a instituição está num bom ritmo, a julgar pelos desafios impostos com a aprovação do Orçamento Rectificativo proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia da República (AR), em Maio último, num valor fixado em 79,2 mil milhões de meticais (o dólar EUA equivale a cerca de 30 meticais) como meta para o presente exercício económico, contra os 57,4 mil milhões de meticais programados para 2010.

No ano transacto, a AT arrecadou um valor de mais de 63,4 mil milhões de Meticais, cifra que indica um sobre cumprimento em 104 por cento da meta fixada pela Lei Orçamental da AR para o período e alcançado o nível de rácio fiscal face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 19,6 por cento.

Os níveis alcançados no ano passado, quer em termos percentuais, quer em valores absolutos de arrecadação fiscal e aduaneira, bem como o nível de rácio fiscal atingido, situam esse ano como o melhor de todos os tempos, pois foi a maior meta alcançada desde a Independência nacional em 1975.

O presidente da AT prestou a informação aquando da visita de cortesia efectuada à governadora de Manica, Ana Comoana, durante a missão de trabalho que o levou não só a Manica, mas também as províncias de Tete e Sofala.

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