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Há tortura desenfreada em África e o continente retarda criminalizar a prática

A Amnistia Internacional relata ter havido tortura ou outros maus-tratos em 141 países durante os últimos cinco anos. Uma nova pesquisa global de mais de 21.000 pessoas, em 21 países no continente, revela que o medo de tortura existe em todos estes países e quase metade dos entrevistados temem este mal mesmo em situações em que são protegidos.

Mais de 80 porcento de entrevistados exigem que haja leis fortes para serem protegidos da tortura e mais de um terço acredita que a tortura pode ser justificada. Entretanto, os governos da África estão a trair os seus compromissos de erradicar a tortura, considerou esta terça-feira (13) a Amnistia Internacional durante o lançamento da sua mais recente campanha global denominada “Pare a Tortura”.

A prática cresce de forma galopante em todo o continente africano, o que retarda, no resto do mundo, as acções para a sua criminalização. Apenas 10 países africanos adoptaram a legislação que proíbe a tortura, apesar do facto de que a Carta Africana sobre os Direitos Humanos e do Povo ter sido ratificada por todos.

“Os governos africanos ainda têm de reconhecer o problema e começar a corrigi-lo,” disse Netsanet Belay, director de investigação e defesa da Amnistia Internacional para África. “A falta de uma forte legislação nacional que proíbe a tortura na maioria dos países africanos e permite que a tortura não apenas sobreviva mas que prospere”.

Em 2014, 30 anos depois de a ONU ter adoptado a Convenção Contra a Tortura de 1984, que inclui todos os governos a combater o abuso, a Amnistia Internacional observou tortura em pelo menos 24 países da África sub-sahariana. Dada a natureza secreta do abuso, o número verdadeiro é provavelmente muito maior. Num número elevado de países africanos, o uso da tortura e outras formas de tratamentos cruéis, desumanas ou degradantes é rotina e aceite por muitos como uma resposta legítima a altos níveis de crimes violentos.

Uma pesquisa mundial da Globescan constatou que quase metade (44%) dos entrevistados de 21 países no continente temem que estariam em risco de tortura se fossem levados sob custódia no seu país. Em África, pelo menos metade dos entrevistados no Quénia (58%) e Nigéria (50%) temiam que estariam em risco de tortura se fossem levados sob custódia.

A pesquisa indica que quase três quartos (73%) dos nigerianos e mais de quarto quintos (84%) dos quenianos concordam que regras claras são necessárias para lutar contra a tortura. A Amnistia Internacional documentou várias formas de tortura usadas em toda a África. Nas prisões e centros de detenção a tortura é rotineiramente utilizada como um meio de extrair “confissões”.

Os detidos são espancados, amarrados em posições dolorosas, colocados em condições meteorológicas extremas, suspensos nos tectos e abusados sexualmente em países como a Etiópia, Gâmbia, Quénia, Mali, Nigéria, Senegal, Sudão e Zimbábwè. Alegações de abuso na África do Sul, incluindo o uso de choques eléctricos e espancamentos, surgiram no ano passado, de uma gerência privada de prisão na cadeia de alta segurança de Mangaung.

Na Mauritânia, os tribunais têm declarado que as “confissões” extraídas sob tortura ou outras formas de maus-tratos são admissíveis como meio de prova, mesmo que elas sejam subsequentemente retraídas. Na Nigéria, polícias e militares usam a tortura como uma questão de rotina. Quando Moses Akatugba foi preso pelos soldados, em 2005, tinha 16 anos de idade. Ele disse que lhe espancaram e dispararam contra a sua mão.

De acordo com Moses, ele foi transferido para a Polícia, que lhe pendurou pelos membros durante horas numa delegacia. Moses disse que foi torturado para assinar uma “confissão” de que ele estava envolvido num assalto. A alegação de que ele confessou como resultado de tortura nunca foi investigada.

Em Novembro de 2013, depois de oito anos à espera de um veredicto, Moses foi condenado à morte. As práticas de tortura no Sudão incluem o uso de amputação como uma punição. Em Abril de 2013, três homens tinham seus braços direitos cortados depois de terem sido considerados culpados de roubar óleo de cozinha tendo havido um julgamento em que eles não tinham um advogado de defesa.

As condições das prisões são extremamente desumanas em muitos países da África, com grave superlotação e crónica falta de saneamento. Na Libéria, a Amnistia Internacional testemunhou grave superlotação, falta de água e saneamento muito pobre. As celas são tão pequenas que os presos têm que se revezar para dormir. A Amnistia Internacional apela a todos os governos africanos a adoptarem, imediatamente, medidas para criminalizar a tortura.

A organização apela ainda mais os governos a implementar mecanismos de protecção para prevenir e punir a tortura, o que incluem exames médicos adequados, acesso imediato aos advogados, verificações independentes nos locais de detenção, investigações eficazes das alegações de tortura, a acusação dos suspeitos e reparação adequada às vítimas.

“Os governos africanos devem tomar as suas obrigações internacionais para erradicar a tortura a sério”, disse Netsanet Belay. “Há trinta anos, a Amnistia Internacional liderou a campanha para um compromisso em todo o mundo para combater a tortura, resultando em Convenção Contra a Tortura da ONU. É desanimador que, apesar da ratificação deste Tratado apenas 10 nações africanas têm criminalizado tortura e maus-tratos. A tortura continua desenfreada em todo o continente.”

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