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Há desrespeito das ordens dos tribunais em Meconta

A população do distrito de Meconta, província nortenha de Nampula, queixase de não sentir integralmente a acção dos tribunais, já que as suas decisões “são ignoradas” ate por parte de algumas instituições do Estado.

Esta e outras denúncias foram apresentadas pela população local durante um comício popular que o Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza, orientou Segunda-feira, na vila sede de Meconta, no prosseguimento da sua “Presidência Aberta e Inclusiva” a Nampula.

Algumas instituições estatais, tais como Educação e Saúde, foram apontadas como aquelas que não acatam as decisões do tribunal, principalmente quando num certo litigio a causa é ganha pelo trabalhador. Muitos destes casos registam-se nas remunerações, segundo denuncia das populações. Exemplo disso ocorre quando um certo trabalhador ascende a categorias relativamente superiores, pois esta mesma ascensão não é acompanhada pela respectiva compensação salarial. O mais agravante é que nem mesmo a decisão do tribunal, ordenando o pagamento do dinheiro devido aos trabalhadores nestas condições, é executada, o que tem deixado as vítimas em desespero total e sem esperanças de um dia ver os seus problemas salariais resolvidos.

É assim que muitos deles não viram outra saída senão esperar pela presença do Presidente da Republica que, na qualidade de primeiro magistrado da Nação moçambicana, tem “sabido dar resposta as demais preocupações da população”. A população de Meconta queixou-se ainda da ocorrência de casos de extorsão nos serviços públicos, principalmente na área da Saúde.

Um motorista de uma ambulância local, cujo nome não foi revelado, foi exemplo disso, ao ser acusado de exigir “dinheiro” sempre que a população solicita estes Perante a população que enchia por completo o local onde decorreu o comício, no centro da vila da Meconta, Armando Guebuza manifestou a sua repudia contra este tipo de problemas, afirmando que num Estado de direito, como é o caso do moçambicano, as decisões dos tribunais são para ser cumpridas. “Vamos trabalhar nestes assuntos para entendermos melhor o que é que se esta passar”, prometeu.

A preocupação de Guebuza perante este tipo de problemas voltou a ser destaque na manha de hoje (Terçafeira) durante a Sessão Extraordinária do Governo distrital. Depois de ter acompanhado o informe de desempenho económico do distrito, Guebuza disse que Meconta cresceu economicamente, não obstante as fragilidades que ainda ocorrem principalmente na hora de servir as populações. “Quando há tanta gente a apresentar reclamações de carácter pessoal significa que as instituições não atendem com rapidez e como deve ser as pessoas. Este é um desafio que deve se ultrapassar”, sublinhou.

Guebuza iniciou ainda hoje a sua visita ao distrito de Monapo, para depois rumar a Nacala-a-Velha, ultima etapa da sua visita de trabalho a Nampula.

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