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Governos distritais perpetuam sofrimento das populações

Os governos distritais têm estado a perpetuar o sofrimento das populações ao aplicar boa parte dos recursos financeiros públicos em acções de preparação de visitas do Presidente da República, primeira-dama e governadores provinciais ao invés de investirem em infra-estruturas e actividades que possam contribuir para o combate à pobreza, uma das bandeiras, senão a principal, da governação de Armando Guebuza.

Segundo um relatório publicado pelo CIP, intitulado Relatório Nacional da Despesa Pública de 2012, e que abrange 14 distritos das províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Zambézia e Nampula, para além de usar recursos financeiros para preparar estas visitas, os governos distritais podem ser considerados “falsos” uma vez que parte do que eles reportam nos seus relatórios como tendo sido concluída não existe no terreno, o que se deve ao facto de estar na fase inicial de construção, no caso de infra-estruturas, ou, sobretudo, porque as obras foram abandonadas pelos empreiteiros, apesar de os valores terem sido pagos na totalidade, sendo que os sectores de estradas e educação são os mais afectados.

De acordo com a explicação do CIP, anualmente, os distritos elaboram o Balanço do Plano Económico e Social do Distrito, que apresenta, na globalidade, as realizações dos governos distritais. Porém, a verificação física dos empreendimentos no terreno mostra quatro níveis de discrepâncias: Primeiro, parte significativa das actividades planificadas não está reflectida nos Balanços do Plano Económico e Social do Distrito por não ter sido realizada.

Estatisticamente, esta parte corresponde a cerca de 51% das actividades constantes do Plano Económico e Social do Governo. Em termos qualitativos, estes 51% de actividades planificadas e não realizadas consiste em acções com um grande potencial de impacto no combate à pobreza e melhoria das condições de vida da população.

A segunda discrepância entre o Plano e o Balanço Económico e Social do Distrito consiste em, para além das acções planificadas e realizadas, os balanços apresentarem um conjunto de realizações que não constam dos planos A terceira discrepância encontra-se na confrontação entre o que os balanços reportam e a verificação física dos empreendimentos no terreno. O que se nota é que, em média, apenas cerca de 80% das realizações reportadas nos balanços existem no terreno.

O quarto nível de discrepância notabiliza-se na qualidade dos empreendimentos. Muitos governos distritais orgulham-se das suas realizações e, diga-se, nota-se uma genuína preocupação em fazer mais empreendimentos para a melhoria das condições de vida da população, mas o calcanhar de Aquiles continua a ser a qualidade. Por exemplo, pode-se notar que a maior parte das construções, tais como salas de aulas, unidades sanitárias e pontes apresentam fissuras nas paredes e infiltração de água, o que coloca a vida das pessoas em risco.

Sete Milhões”

Um outro dado apresentado neste relatório refere que o nível de reembolso do Fundo Distrital de Desenvolvimento (Sete Milhões) por parte dos mutuários ainda é baixo, o que não constitui novidade. Para o CIP, esta situação deve-se a quatro factores, nomeadamente a corrupção no seio dos gestores do fundo, a ideia de que o FDD é um donativo do Presidente da República, a falta de planos de amortização do crédito por parte dos mutuários e de acompanhamento e supervisão pelos gestores e a morte dos devedores. Nos casos em que o nível de reembolso é satisfatório, o dinheiro é usado sem transparência nem justificação.

Abastecimento de água

No que diz respeito ao abastecimento de água, cujos níveis estão aquém das necessidades, o rastreio efectuado pelo CIP constatou que, por um lado, não há informação coordenada entre as diferentes instituições sobre quanto dinheiro os governos central e provincial gastam nos distritos e, por outro lado, a gestão dos fundos ainda é centralizada. Entretanto, para esta situação alega-se o facto de os distritos não possuírem capacidade técnica nem humana para gerir ou acompanhar a execução de fundos e infra-estruturas que envolvem elevadas somas de valores.

Fundo de Apoio Directo às Escolas

Relativamente ao Fundo de Apoio Directo às Escolas, os problemas de falta de transparência reportados nos anos anteriores mantêm-se. Esta situação caracteriza-se pela falta de listas e actas de distribuição do material, pelo controlo exclusivo do arquivo dos processos de justificativos pelos directores das escolas, e pelos indícios de corrupção em concursos de fornecimento de bens e prestação de serviços, nos quais se dá preferência a empresas sem capacidade para tal.

Entretanto, casos deste género têm estado a diminuir devido ao papel que o Tribunal Administrativo tem estado a desempenhar a nível dos governos distritais no âmbito da fiscalização prévia. Porém, ainda há muitos problemas na contratação de serviços, muitos dos quais ligados à falta de documentos contratuais.

Recomendações

Para pôr cobro a estes casos e evitar que ocorram no futuro, o Centro de Integridade Pública recomenda que haja um mapa de investimentos que indique quais e onde se localizam os empreendimentos realizados por cada nível de governo, designadamente central e provincial, e que se adopte um sistema de controlo interno e externo para fazer com que não haja discrepância entre planos, relatórios, e infra-estruturas mencionadas nos documentos.

Por outro lado, e porque o tipo de construção que se faz nos governos locais, particularmente nos distritos, uma vez que anualmente têm de ser alocadas verbas para reparações, é necessário que se incluam as auditorias de qualidade e a sua conformidade com determinados padrões que devem ser observados nas obras públicas.

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