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Governos distritais e municipais não realizam planos de actividade

Constatam as organizações da sociedade civil no seu segundo relatório sobre governação local apresentado esta semana na capital do país, Maputo. A comparação entre os apuramentos de 2009 e 2008, concluiu que tanto em 2008 como em 2009, os governos distritais abrangidos não realizaram metade das actividades inscritas nos Plano Económico e Social e Orçamento Distrital (PESOD) e as autarquias abrangidas pela iniciativa não realizaram 60 porcento das actividades inscritas nos planos anuais de 2008 e 2009.

Este ambiente, segundo alguns sectores de opinião, desafia os propósitos da governação local, que dão conta de que o distrito é a base de planificação e orçamentação. O trabalho de monitoria foi realizado em 9 locais abrangidos pela iniciativa e privilegiou as actividades inscritas no PESOD e Planos Anuais municipais, bem como aquelas com elevado potencial de impacto nas condições de vida da população, como a construções de salas de aulas; abertura e reabilitação de fontenários de água; construção de centros de saúde; abertura, pavimentação e reabilitação de vias de acesso.

Para o relatório, as outras actividades constantes dos PESOD e Planos Anuais municipais são de tipo administrativas, normalmente, ligadas a seminários e variadas campanhas de sensibilização da população, por exemplo, contra queimadas descontroladas. Um outro aspecto importante, que se pode ler no documento é o facto de as actividades seleccionadas, quer nos distritos, quer nos municípios, serem as implementadas nos postos administrativos e localidades distantes das vilas sede distritais e municipais.

Distritos

Além dos empreendimentos seleccionados para o ano de 2009, o trabalho de monitoria incidiu igualmente sobre as actividades que constavam nos PESOD´s de 2008, que não haviam sido realizadas e estavam em curso na altura em que decorria o trabalho de campo em 2008. Este procurou verificar até que ponto as actividades que não foram realizadas em 2008 transitaram para os PESOD´s de 2009 e apurou que 17.9 porcento, apenas, dos empreendimentos não realizados em 2008 foram incluídos nos PESOD´s de 2009. O trabalho de campo procurou ainda verificar até que ponto as actividades que estavam em curso quando se realizou o trabalho em 2008 tinham sido concluídas em 2009. Sobre estas, apurou-se, em termos percentuais, que 38 porcento tinham sido concluídos, 28.6 estavam em curso e 33.3 porcento tinham sido paralisados, ou seja, foram iniciadas em 2008 e não tiveram seguimento em 2009.

Concelhos municipais

Tal como nos distritos, além dos empreendimentos seleccionados para o ano de 2009, o trabalho de monitoria incidiu sobre as actividades que constavam nos Planos de 2008 e que não haviam sido realizadas ou estavam em curso na altura em que foi realizado o trabalho de campo em 2008. De forma concreta, o trabalho de campo procurou verificar até que ponto as actividades que não foram realizadas em 2008 transitaram para os Planos de Actividades de 2009. Com este exercício, pretendeu-se confrontar o nível de coerência na planificação. À excepção de Manjacaze, o trabalho de campo apurou que, destas actividades, apenas 48.1 porcento transitaram para os planos municipais de 2009. As justificações apresentadas pelos municípios para esta situação prendem-se com a mudança de liderança como resultado das eleições municipais de 2008.

Experiência dos sete milhões

Noutro desenvolvimento, o relatório faz menção a algumas experiências em torno da utilização do Fundo de Iniciativas Locais. Com esse exercício conclui-se que ao nível dos distritos estudados, o sucesso dos projectos financiados nesse âmbito é medido pelo grau de reembolso do dinheiro alocado. Aponta-se como grande constrangimento na utilização deste fundo o baixo nível de reembolso dos valores alocados por parte dos beneficiários. “O que acontece é que os beneficiários ou perceberam mal a iniciativa governamental ou ignoram a necessidade de reembolsar por se tratar do dinheiro do Estado”, conclui o documento.

Intitulado Desempenho de Distritos e Autarquias Locais Aquém do Planificado, a monitoria é da iniciativa de quatro organizações da sociedade civil, designadamente, o Centro de Integridade Pública, a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia, o Grupo Moçambicano da Dívida e a Liga dos Direitos Humanos, em parceria com os Conselhos Consultivos Distritais de Bilene, Mabalane (Gaza), Búzi, Cheringoma (Sofala), Montepuez e Chiúre (Cabo Delgado), as Assembleia Municipais de Manjacaze (Gaza), Marromeu (Sofala) e Mocímboa da Praia (Cabo Delgado).

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